O governo aproveitou a medida provisória do programa Emprego Verde Amarelo, que estimula a geração de empregos para jovens no país, para fazer ajustes na reforma trabalhista. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, medida que favorece principalmente o setor de comércio e serviços.
De acordo com a medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (11), todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados quando demandados pelos empregadores, sendo que deverá haver folga em pelo menos um domingo a cada quatro para aqueles dos setores de comércio e serviço, e um domingo a cada sete, para os da indústria.
Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, um dos mentores da MP, afirmou que o sistema vai funcionar “como em qualquer lugar do planeta que é competitivo e vai acontecer respeitando a Constituição brasileira que determina que um dia de repouso remunerado será oferecido ao conjunto dos trabalhadores”. Só essa medida, segundo o Ministério da Economia, é capaz de gerar 500 mil empregos até 2022.
A ABAD colaborou com os estudos da pasta de Rogério Marinho para formular um consenso em relação à conveniência dos trabalhos aos domingos e feriados. Em ofício enviado ao secretário (CLIQUE AQUI para ler), a entidade apresenta cálculos que demonstram que seria possível gerar mais empregos com a flexibilidade de abrir aos domingos e feriados.
O presidente da CACB e da Unecs, George Pinheiro, participou da cerimônia de assinatura da MP, acompanhado de outros dois presidentes da UNECS: Paulo Solmucci (Abrasel) e José César da Costa (CNDL, além do deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo.
Emprego Verde e Amarelo
O Programa Verde e Amarelo tem como principal objetivo incentivar a geração de empregos para jovens, estimular a capacitação e ampliar a oferta de crédito no mercado. Um dos decretos lançados é a Estratégia Nacional de Qualificação. Em parceria com o Sebrae e o Senai, serão oferecidos vouchers para qualificações de trabalhadores, promovendo maior alinhamento entre oferta e demanda de emprego. Segundo o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre Da Costa, o projeto foi desenhado ao longo de vários meses, dentro e fora do governo.
“Com isso, nós voltamos a investir em qualificação sem impacto orçamentário. Essa parceria é fundamental para que tenhamos garantia de recursos e alinhamento com aquilo que o setor privado precisa”, disse, explicando, em seguida, que o objetivo é capacitar 2 milhões de pessoas e gerar um milhão de empregos líquidos, em colaboração com a iniciativa privada. “O modelo coloca o trabalhador e o empregador no centro do processo”, completou.
Em três anos, as medidas devem beneficiar cerca de 4,5 milhões de pessoas. Previsto em Medida Provisória (CLIQUE AQUI para ver a MP na íntegra), o Emprego Verde Amarelo deve resultar na abertura de 1,8 milhão de vagas para jovens de 18 a 29 anos que buscam o primeiro emprego formal, já no primeiro ano.
“Esse governo tem um objetivo, tem um rumo: fazer com que o ambiente de negócios aqui no Brasil seja confortável para quem emprega e confortável para quem se emprega”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
“Esse governo tem tido o compromisso de estimular a competitividade do mercado e melhorar o ambiente de negócios para quem deseja empreender. O setor produtivo está sendo abraçado e certamente o objetivo de gerar empregos será alcançado”, opina George Pinheiro.
Microcrédito
Outro objetivo do Programa é ampliar a oferta de crédito para a população de baixa renda. “Vamos estabelecer um compromisso de ofertar nos próximos três anos R$ 40 bilhões em crédito para os mais pobres, os mais necessitados. Essas pessoas estão sujeitas a um crédito informal que chega por vezes a 10% na mão de agiotas”, disse Marinho. Segundo ele, com a medida, os bancos ganharão cerca de 10 milhões de novos clientes durante o período.
Desoneração da Folha e trabalho aos domingos
Ainda durante o discurso, Marinho afirmou que, com o Verde Amarelo, o governo está promovendo um “piloto” da desoneração da folha de pagamentos como forma de melhorar a produtividade, diminuir o custo do emprego e aumentar a formalização. “Faremos um processo de desoneração da folha com responsabilidade, apontando dentro do orçamento a contrapartida adequada para não haver desequilíbrio fiscal”, declarou.
*Com informações do Palácio do Planalto e da Veja.com
