Pacote “Mais Brasil” vai revolucionar o Estado brasileiro

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviaram nesta terça-feira (5) ao Senado um pacote de medidas que propõe a mais profunda reestruturação do Estado brasileiro em décadas, na avaliação de economistas. O objetivo maior é descentralizar recursos, impor medidas de responsabilidade fiscal para União, estados e municípios e viabilizar a retomada do crescimento.

Bolsonaro entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).

O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter “mais Brasil, menos Brasília”.

O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.

Oficialmente, o pacotaço foi batizado de Plano Mais Brasil e recebeu como slogan “A Transformação do Estado”. CLIQUE AQUI para ver a apresentação do pacote feita pelo governo.

Como fez ao enviar a PEC da Previdência, em fevereiro deste ano, Bolsonaro foi a pé ao Congresso, acompanhado por Guedes e pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

“Temos a certeza de que, em pouco tempo, talvez no início do ano que vem, meados do ano que vem no máximo, essa proposta se tornará realidade”, disse o presidente.

Após a entrega dos projetos, Guedes e sua equipe econômica apresentaram as propostas. O ministro, no entanto, ficou apenas no início e deixou a entrevista alegando ter uma reunião. Diante da insistência dos jornalistas, respondeu a algumas perguntas e se retirou.

“Essa transformação é um ato de crença no fortalecimento da Federação. É o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos”, afirmou Guedes.

Segundo Alcolumbre, o Senado vai se dedicar à pauta, mas deverá aprimorar as propostas do pacote Mais Brasil. No entanto, o presidente da Casa evitou dar prazo para que as PECs sejam aprovadas.

Economistas

Entre os economistas, o pacotaço é definido como “um novo marco para a economia”. Claudio Considera, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas), afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.

“Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande”, diz.

Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirma que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, mas, se passarem, o próximo presidente terá a chance de gerir um Estado que entregue mais à sociedade e volte a investir.

Franco prevê um período semelhante ao do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961). “É uma virada de página que o Brasil está precisando”, disse.

Fonte: Folha.com e Infomoney

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