Projeto de IVA federal chega ao Congresso em duas semanas

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A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse que o projeto de lei para criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao Congresso. Unirá PIS e Cofins, com alíquota única de 11% a 12%.

Embora não tenha sido fixada uma data para o texto ser enviado, a segunda semana de fevereiro é o prazo mais provável, segundo Vanessa Canado. A próxima, em que o Congresso voltará aos trabalhos depois do recesso, deverá ser reservada para a organização dos trabalhos.  O projeto de lei já está pronto e passa por pequenos ajustes. A faixa em que deverá ficar a alíquota já havia sido mencionada pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, no fim do ano passado.

A maior parte das empresas paga hoje 3,65% pelos dois tributos. Em compensação pelo aumento da carga, elas poderão deduzir o que pagaram com insumos. Para o ministério, haverá um rearranjo na economia.

O setor de serviços se queixa de que terá aumento da carga tributária porque as empresas têm poucos insumos a serem deduzidos. “O princípio é a isonomia. A tributação não pode induzir a comprar mais produto ou mais serviço”, disse a assessora especial de Guedes. Ela admitiu que alguns preços poderão aumentar, mas prevê que outros serão reduzidos.

Segundo Vanessa Canado, o governo estará aberto a participar das discussões com quem defende alíquotas diferenciadas. “A gente precisa discutir o que deve ser diferente. A Apple é muito mais uma empresa de serviços do que de mercadorias. Nossa primeira preocupação é não perpetuar um estado de instabilidade e insegurança jurídica no Brasil. São as diferenciações que causam o ambiente complexo e ruim de hoje”, disse.

IR

A ideia do governo é mandar até abril projeto para mudar o Imposto de Renda, tributando dividendos e reduzindo a alíquota sobre empresas. Proposta sobre a tributação da folha salarial poderá seguir no 1º semestre. O IPI será tratado nas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam na Câmara e no Senado.

Já o imposto sobre transações não está em discussão por ora, afirmou Vanessa Canado. Ela disse não saber se ou quando será discutido.

Fonte: Site Poder360

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