O relator da Medida Provisória 975, deputado Efraim Filho (DEM-PB), quer incluir na proposta enviada pelo governo uma linha de crédito para pequenas e médias empresas com prazo de carência de seis até 12 meses. “Queremos uma linha que ofereça prazo de carência porque hoje as empresas estão com as portas fechadas, faturando pouco”, disse Efraim.
No início do mês, o governo federal editou a MP que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.
Líder do DEM na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, Efraim Filho quer também afastar a restrição de garantia real. “Governo tem de assumir o ônus da garantia”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que a Casa iria “analisar e corrigir os erros” da MP. Para ele, o texto tem “erros parecidos” com o de outra medida provisória (MP 944), que estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional, mas teve baixa concessão. Dos R$ 40 bilhões inicialmente previstos, foram liberados até agora apenas cerca R$ 2 bilhões.
“Infelizmente, como todos sabem, apenas uma ínfima parte do dinheiro chegou na ponta. A grande maioria dos empreendedores ainda está sem acesso ao dinheiro”, disse Maia, em sua conta do Twitter na semana passada. Efraim quer ainda mexer na taxa de juros da proposta. “Queremos dar às empresas uma taxa menor do que a do empréstimo consignado. Quero colocar um teto de 1% ao mês”, afirmou.
Pronampe
A Caixa disponibilizou a partir desta terça-feira (16) R$ 3 bilhões para financiamento de capital de giro para as micro e pequenas empresas, dentro do Pronampe, programa do governo federal baseado em um fundo garantidor de R$ 15,9 bilhões. Para ter acesso ao empréstimo é preciso primeiro se inscrever no site caixa.gov.br/pronampe e esperar o contato de um gerente. Veja abaixo as principais características desta linha de financiamento pela Caixa:
– Financiamento para capital de giro de empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões em 2019.
– Recursos ficam disponíveis na Caixa a partir de hoje, 16/06 (optantes pelo SIMPLES), de 23/06 (não-optantes do SIMPLES) e de 30/06 (para os MEI).
– O programa terá duração até 19/08 (prorrogável por mais 3 meses, após avaliação).
– Contratação é semi-automatizada: empresa mostra interesse e preenche cadastro em caixa.gov.br/pronampe. Em seguida, um gerente da Caixa irá entrar em contato para prosseguir com a negociação.
– Financiamentos terão carência de 8 meses. Depois, serão 28 parcelas.
– As taxas de juros serão a Selic + 1,25% ao ano.
– Valor máximo por CNPJ é de até 30% da renda bruta anual.
CLIQUE AQUI para ver saber mais sobre o PRONAMPE.
Fonte: Estadão
