A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) apresentou no dia 14 de julho um novo balanço das medidas tomadas nas últimas semanas para amenizar os efeitos da crise para os empresários brasileiros. A atualização aconteceu por ocasião da 6ª Reunião do Comitê de Comércio, Serviços, Varejo, Bares e Restaurantes, coordenado pelo presidente da Unecs e da CACB, George Pinheiro.
Durante a videoconferência, o secretário Carlos da Costa comentou o sucesso do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) que já teve praticamente todos os recursos esgotados em poucas semanas. “Estamos agora realizando um trabalho para buscar recursos de outras fontes para voltar a alimentar o programa”, disse. Cerca de 60% dos contratos firmados pelo Pronampe beneficiaram microempresas.
Outras novidades comentadas foram a publicação do decreto que amplia prazos para a suspensão de contratos e redução de jornadas e salários, oriundo da MP 936, na terça-feira (14) no Diário Oficial da União, e o lançamento do emprestômetro, ferramenta para dar transparência e importante fonte de informação sobre a quantidade de recursos disponibilizados às empresas brasileiras através de crédito.
Também falaram da aprovação, na Câmara dos Deputados, da MP 975, que vai disponibilizar recursos para pequenas e médias empresas através do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES. De acordo com a equipe da Sepec, os bancos ainda não estão operando o programa de forma plena, mas já há instituições fazendo uma experiência com o que há de normativos até hoje. A regulamentação está pronta e aguarda a votação no Senado, prevista para acontecer entre esta semana e a próxima.
Carlos da Costa voltou a pedir aos empresários a divulgação, para as suas bases, do portal consumidor.gov.br, que está recebendo reclamações referentes a venda casada, empréstimos negados sem explicação e, inclusive, de bancos que sequer permitem o cliente de fazerem um pedido formal de concessão de crédito. “A gente só consegue agir contra essas práticas quando há a informação de que elas estão acontecendo”, observou.
Durante a reunião, o secretário apresentou ao grupo o empresário Jorge Lima, que, segundo ele, já vinha contribuindo com a Sepec há algum tempo e que, agora, torna-se membro fixo para cuidar da retomada da economia pós-pandemia. “Ele será o responsável pela estrutura montada durante a crise e que será preservada para atender aos pleitos de retomada e de redução do custo Brasil, além de apoiar tudo o que melhora a competitividade e tira o peso de fazer negócios no país”, destacou Costa.
VEJA AQUI as ações do governo para mitigar os problemas provocados pela pandemia.
MP 936
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, conversou no dia 15 de julho com líderes da Unecs sobre a ampliação dos prazos para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14), lei que teve origem na Medida Provisória 936, editada em abril, a redução de jornada e salário pode ser estendida por um mês e a suspensão, por dois meses.
Bianco falou da importância da participação do setor produtivo antes e durante a pandemia e da luta do governo para preservar empresas e empregos durante a crise, o que, segundo ele, só foi possível porque o governo já havia tomado boas atitudes no primeiro ano de mandato. “Trabalhamos para reduzir o Estado, nos aproximamos do setor privado, fizemos a reforma da Previdência, reduzimos juros, entre outras medidas, que hoje proporcionam uma passagem mais amena neste período”, pontuou.
