O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, prestigiou a solenidade de abertura do 35º Congresso Nacional Abrasel 2023, realizado nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), com a presença do vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Inovação, Geraldo Alckmin.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, reiterou o pedido ao Senado para que se mantenha no texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Congresso um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma alíquota favorecida às empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido.
“Somos essenciais na economia brasileira: o setor que alimenta o país, que mais cria e gera empregos e o que mais abriga empreendedores. São sete milhões entre trabalhadores e empreendedores. Ao Senado, cabe esse importante reconhecimento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Precisamos dessa atenção para continuar gerando valor para a sociedade”, afirmou.
Maior evento de conhecimento e informação para o setor de alimentação fora do lar no Brasil, o congresso adotou o tema “Na era digital, o ser humano”, com o objetivo de debater os desafios do empreendedorismo. Na programação, o destaque fica por conta da palestra de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que aconteceu nesta quarta, pela manhã. O superintendente executivo da ABAD, Oscar Attisano, acompanhou a palestra.
Ainda na solenidade, o senador Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), reiterou as palavras de Solmucci ao ressaltar a necessidade da mudança do modelo tributário brasileiro. “Precisamos lutar por uma carga tributária mais justa. Apesar do grande manicômio tributário em que vivemos, os donos de bares e restaurantes, o pequeno empreendedor, são heróis da resistência, sobreviventes desse modelo. Por isso é preciso ter coragem, ter ousadia de dar um passo adiante, de mudar uma cultura para facilitar a vida de quem empreende e de quem produz”, disse
Já o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Geraldo Alckmin, destacou o modelo europeu como exemplo, com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas várias alíquotas diferentes. “Não precisamos de uma só alíquota, há especificidades. Então é preciso sim reduzir o número de impostos. Eu diria que depois da reforma tributária, cujo objetivo é simplificar, desonerar completamente investimento, desonerar completamente exportação, o segundo ponto deve ser desonerar a folha”.
O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital, reforçou o forte apoio pessoal dele e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco à reforma tributária com alíquota especial ao setor de alimentação fora do lar. “Vamos chegar a esse bom termo na construção de uma reforma tributária que tenha de fato a simplificação, a desburocratização, mas ter também os cuidados para não cometermos quaisquer desatinos”. Vital disse que não adianta que o Senado faça a reforma, mas mal feita. “Não vamos estabelecer datas, se será amanhã ou depois de amanhã. Vai ser esse ano, mas vai ser com as cautelas devidas para que nós possamos produzir um contexto ainda melhor, aperfeiçoando, porque essa é a tarefa das duas Casas, tratando sobre uma proposta de emenda à Constituição, onde temos que consensualizar aquilo que é produzido por uma e aquilo que é produzido pela outra Casa”, resumiu.
*Com informações da assessoria de comunicação da Abrasel
