A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados – ABAD e o escritório Dessimoni e Blanco Advogados convidam para um workshop com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre o ressarcimento de ICMS-ST.
Como é de conhecimento de todos, o Supremo Tribunal Federal chancelou o ressarcimento de ICMS-ST para os contribuintes nas operações em que a base de cálculo presumida seja superior à base de cálculo efetiva. Diversas dúvidas e inseguranças surgiram com essa questão. Em São Paulo, houve a limitação da restituição somente para as situações em que o preço final ao consumidor, único ou máximo, tenha sido autorizado ou fixado por autoridade competente (Comunicado CAT 06/2018). Além disso, o ressarcimento a forma de ressarcimento foi regulamentada pela Portaria CAT 42/2018.
Será uma excelente oportunidade para sanarmos todas as dúvidas da interpretação fazendária sobre o tema, bem como promover um debate sadio para contribuinte e Governo.
Tema: Ressarcimento ICMS ST – Nova Legislação.
Mediadores: André Blanco e Alberto Dantas
Palestrantes: artur Gomes da Silva Neto (Supervisor de Fiscalização do Varejo), sergio Manoel Sanches Mumare (Assistente Fiscal na DEAT, ex-Supervisor de ST da DEAT) e Luís Antônio Batista Fernandes (AFR Coordenador do Projeto e-Ressarcimento)
SERVIÇO:
Data: 27/06/18 (quarta-feira)
Horário: 10:00h às 12:00h
Endereço: ABAD – Av. Nove de Julho, 3.147 – 8º andar
Confirme presença com João Aparecido Pereira / jpereira@dba.adv.br / (11) 98900-9515
