Um dos pontos altos da abertura da ABAD 2021 ATIBAIA – 40ª CONVENÇÃO ANUAL DO CANAL INDIRETO, na noite desta segunda-feira (9), o painel político reuniu atacadistas distribuidores e parlamentares próximos do setor, integrantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços – FCS, para debater aspectos da reforma tributária em curso no país.
Participaram do debate o presidente da ABAD, Leonardo Severini; o assessor jurídico e coordenador do Comitê Agenda Política da ABAD, Alessandro Dessimoni, que foi também o mediador do painel; o vice-presidente da ABAD Juliano Faria Souto; além dos deputados federais Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo – FCS; Paula Belmonte (CIDADANIA/DF); Da Vitória (CIDADANIA/ES); Darci de Matos (PSD/SC); Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Lucas González (NOVO/MG).
O presidente da ABAD voltou a agradecer a parceria de FCS com o setor e destacou a relevância da aprovação final do PL 05/2021, que ainda tramita na câmara e beneficia o setor do comércio ao prorrogar por 15 anos as isenções de incentivos vinculados ao ICMS.
Efraim Filho ressaltou a parceria da FCS com a ABAD e a UNECS, que segundo ele resgata o protagonismo dos setores de comércio e serviços, os que mais empregam e mais pagam impostos, nas grandes decisões do país. Ressaltou também os desafios da Reforma Tributária: “O Congresso é uma casa de debates. E apesar dos desafios da reforma tributária, é possível avançar, com a contribuição do setor privado. Não é necessário ater-se àquilo que vem do executivo, é preciso buscar melhorar as propostas e encontrar alternativas que sejam boas para o Brasil e para o setor produtivo e não apenas para o governo. É preciso valorizar quem produz”, declarou.
Paula Belmonte, relatora do PLP 05/2021 na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, prometeu apresentar o relatório do PLP 05/2021 nos próximos dias e também enfatizou a importância do envolvimento do empresariado na política, visando transparência e inclusão.
Da Vitória, relator do PLP 05/2021 na Comissão de Finanças e Tributação frisou a importância do associativismo e de as entidades estarem unidas e próximas do Executivo e, principalmente, do Congresso. Falou, ainda, da urgência da reforma tributária, que talvez não seja a ideal, mas dará condições para o Brasil avançar.
Darci de Matos é vice-presidente da CCJ e relator reforma administrativa. Ele mostrou-se otimista com o Brasil. “Já avançamos muito nas reformas e privatizações. Este ano já votamos a autonomia do Banco Central, a lei do gás, do saneamento básico, a PEC emergencial para garantir o equilíbrio fiscal do país, a lei de licenciamento ambiental, e estamos buscando uma reforma tributária se paute pela simplificação, transparência e justiça, para não penalizar o setor produtivo. A reforma administrativa está em curso e será aprovada ainda neste ano, desengessando o poder público.”
Lucas González falou sobre o projeto sobre o menor aprendiz: “28% dos nossos mais de 50 milhões de jovens estão desempregados e sem perspectiva profissional. Então encontrar uma forma de inserir o jovem no mercado de trabalho é fundamental, daí nossos esforços em modernizar a lei do estágio, a lei do menor aprendiz, para permitir essa inserção o quanto antes.”
Gutemberg Reis reforçou que o Congresso está de portas abertas para a indústria, o comércio, o atacado distribuidor, que são os segmentos que produzem a riqueza do país. “Não tem outra forma de combater desigualdade, fazer justiça social e melhorar a vida das pessoas que não seja através da geração de emprego e renda. Um Brasil forte e próspero é um Brasil que gera riqueza.”
Juliano Souto trouxe o posicionamento da entidade: “A agenda política da ABAD vai na contramão do hábito daquele empresariado que só reclama do governo. Pelo contrário. A entidade tem se mostrado propositiva, capaz de identificar dificuldades e propor soluções.” E, para isso, a aproximação com os parlamentares é fundamental, diz. “Tenho podido constatar a qualidade e a competência dos nossos parlamentares, que como cidadãos, nós geralmente desconhecemos.” Ele também ressaltou o bom trabalho da entidade nacional e das filiadas estaduais, que se uniram e se mobilizaram pela aprovação do PL 05, exaltando a continuidade da participação para o andamento da agenda política.
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