O presidente da Unecs e da ABAD, Leonardo Miguel Severini, participou do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado no dia 2 de dezembro, em Brasília. O evento, promovido pelo Sebrae Nacional e pela CACB, reuniu parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais de todo o país.
Na abertura, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defendeu mais uma vez a atualização dos valores de enquadramento do Simples Nacional, sem correção desde 2018. “Lutamos diariamente para manter esse sistema tributário e ajudar as micro e pequenas empresas para que continuem empreendendo no país”, destacou, ao pedir aos parlamentares presentes que se empenhassem na aprovação do projeto de reajuste na Câmara dos Deputados ainda em 2025.
Cotait também apelou a deputados e senadores para que apoiassem os micro e pequenos empreendimentos. “A luta do associativismo é por aqueles que mais precisam de apoio e estão desassistidos”, enfatizou. A CACB defendeu uma correção de 83% para restabelecer os patamares de competitividade, beneficiando cerca de 23 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
O diretor-presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a expressiva capilaridade da CACB e a parceria com o Sebrae. Ele afirmou que o espaço de discussão sobre as micro e pequenas empresas era plural. “Isso é fundamental para construir os caminhos que temos como função entregar à sociedade. Nosso comportamento precisa ter uma visão clara do Brasil”, comentou. Lima destacou ainda que, somente em 2024, foram criadas 4,5 milhões de micro e pequenas empresas no país e que cerca de 160 novos mercados foram abertos por dia. “Isso representa mais consumo e ganho de renda”, avaliou. Para ele, a isenção do Imposto de Renda para ganhos mensais de até R$ 5 mil contribuiria para a expansão da cadeia produtiva.
O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS) no Senado, argumentou que os defensores do Simples Nacional ainda precisavam combater a visão de que o regime seria baseado em subsídios. “Isso não é verdade. O Simples é uma política pública de sobrevivência dos pequenos negócios”, afirmou. Para ele, a CACB teve papel essencial na defesa dos micro e pequenos negócios. “É indispensável para levar discussões prioritárias ao Parlamento”, destacou.
Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da FCS na Câmara, defendeu que o projeto de atualização do Simples Nacional fosse votado e aprovado ainda este ano. “Todos os partidos estão em sintonia para que seja votado, mas precisamos tornar isso concreto”, disse. Segundo ele, a ausência de correção do Simples agravava, a cada dia, um problema econômico e social. “Estão matando algo que se transformou na maior fonte de apoio ao empreendedorismo”, alertou.
O deputado Elder Salomão (PT-ES) afirmou que algumas pautas em debate, como o reajuste do Simples Nacional, deveriam estar acima das ideologias políticas, especialmente quando se trata do desenvolvimento econômico de um setor que move a nação. Ele lembrou que, somente em outubro, 98% dos empregos gerados vieram das micro e pequenas empresas. “O desafio urgente é a correção do teto do Simples Nacional. O Brasil só será grande quando investir nos pequenos”, reforçou.
O presidente Leonardo Severini também defendeu a correção do teto do Simples Nacional. “Se a economia cresce, por que não aumentar o limite de enquadramento?”, questionou.
O Summit debateu ainda a reforma do consumo e da competitividade. Outro tema em pauta foi a Lei de Liberdade Econômica, que prevê a atuação dos governos estaduais e municipais na criação e manutenção de um ambiente favorável ao desenvolvimento, permitindo maior facilidade para a abertura e operação de empreendimentos.
O superintendente executivo da ABAD, Oscar Attisano, e o diretor de Relacionamento e Novos Negócios, Rogério Oliva, também estiveram presentes no evento.
*Com informações da assessoria de comunicação da CACB
Na foto: Elder Salomão, Domingos Sávio, Décio Lima, Alfredo Cotait, Efraim Filho e Leonardo Severini
Crédito das fotos para Daniel Fagundes
