Setor deve revisar planejamentos e estruturar a área tributária para enfrentar mudanças da Reforma

A segunda live do Esquenta GAJS reuniu Franco Astória, presidente do Grupo ABAD Jovens e Sucessores (GAJS); Alessandro Dessimoni, sócio da Dessimoni & Blanco Advogados; e Alexandre Bighetti, especialista em tributação e planejamento empresarial, para debater o impacto da Reforma Tributária no setor atacadista distribuidor.

Logo na abertura, Dessimoni destacou que a reforma representa “a maior transformação tributária das últimas décadas”, simplificando o sistema ao substituir 27 legislações estaduais de ICMS e 54 alíquotas distintas por uma estrutura unificada pensada na Lei Complementar nº 214, que cria uma alíquota de referência com pequenas variações regionais. As premissas são claras: não cumulatividade plena, base ampla de incidência, fim do tributo sobre tributo, neutralidade setorial, simplicidade e transparência, segurança jurídica, e planejamento e precificação sob nova lógica.

Segundo o especialista, a partir de 2026 o setor viverá uma reestruturação completa. “A precificação tende a migrar para o valor líquido, especialmente nos serviços. A base de incidência dos novos tributos (IBS e CBS) será mais ampla, atingindo atividades que hoje não são tributadas, como locação de ativos e prestação de serviços internos entre empresas do mesmo grupo”, observou.

Com isso, ele alertou para a necessidade de revisar os planejamentos tributários vigentes. “Modelos que hoje geram eficiência podem se tornar onerosos. É preciso reavaliar contratos, fornecedores e operações para não perder competitividade”, disse.

Bighetti complementou que o fim dos incentivos fiscais e das diferenças de ICMS entre estados, previsto até 2033, exigirá que as empresas passem a basear sua competitividade em eficiência operacional e logística, e não mais em vantagens tributárias. “Quem tiver estrutura logística eficiente sairá na frente”, destacou.

Crédito, fluxo de caixa e novos riscos

Outro ponto de atenção levantado por Dessimoni foi a mudança nas regras de créditos tributários. “Haverá uma corrida para maximizar créditos de CBS e IBS, mas autônomos e prestadores de serviço pessoa física não gerarão crédito. As empresas precisarão reavaliar seus contratos e talvez avançar para a pejotização de alguns serviços”, explicou.

O especialista também alertou para o split payment (sistema de pagamento que separa o valor do imposto da receita da empresa). “Isso altera o fluxo de caixa e exige planejamento. O comerciante receberá o valor líquido, com o tributo indo direto para o governo, o que pode afetar a liquidez”, afirmou.

Bonificações, transparência e impactos na cadeia

A nova legislação também muda o tratamento de bonificações financeiras, prática comum no setor. “A tendência é que a indústria passe a exigir nota fiscal dos distribuidores para o pagamento dessas verbas, o que implica tributação direta de até 28% de IBS e CBS”, explicou Dessimoni.

Outro ponto positivo será a transparência: o consumidor final passará a saber quanto paga de imposto em cada produto, e o governo disponibilizará uma calculadora oficial para apuração paralela.

Desafios e oportunidades para o canal indireto

Durante o debate, Franco Astória destacou que as mudanças vão muito além da esfera tributária. “Essa é uma jornada que pode redefinir o mapa da distribuição no Brasil. Precisamos olhar o negócio de forma estratégica, não apenas pelo viés tributário, e buscar suporte especializado para entender como essas mudanças impactam o canal indireto”, afirmou.

Encerrando o encontro, Dessimoni reforçou que as empresas precisam começar a se preparar agora. “A primeira lição de casa é desconstruir a cadeia atual, mapear despesas, fornecedores, custos e receitas. Só assim será possível reconstruir o modelo de negócio alinhado à nova realidade”, concluiu.

O Esquenta GAJS faz parte de uma série de lives preparatórias para a Convenção Nacional do Grupo ABAD Jovens e Sucessores 2025, que acontece em novembro, em São Paulo. A próxima live será realizada dia 10 de novembro, a partir das 17h. Para acompanhar, basta acessar live.abad.com.br no horário marcado.

Reveja abaixo como foi a live:

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