O Governo do Estado de Alagoas, através do Decreto no. 75.381/2021 – DOE AL – Suplemento de 30.07.2021, promoveu alterações nas disposições do Regime de Tributação Favorecida do ICMS para operações realizadas por Estabelecimento Comercial Atacadista, regulamentadas pelo Decreto no. 20.747/2012.
As mudanças fazem parte de uma política do Governo de Alagoas para modernização e simplificação da legislação tributária referente à atividade dos atacadistas distribuidores do estado e atendem a um pleito da Acadeal, apresentado pelo presidente José de Sousa Vieira e a diretoria, ao secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Para explicar as mudanças e tirar as dúvidas dos associados, a Acadeal convocou uma reunião virtual com os associados e seus profissionais da área contábil, apresentada pelo Consultor Técnico Tributarista, Cícero Torquato. Na ocasião, os associados puderam fazer perguntas sobre o assunto.
“Foi um momento muito produtivo, no qual os associados da Acadeal puderam entender melhor as mudanças que trazem benefícios, proporcionando mais praticidade nas rotinas, competitividade nos negócios e avanços no setor. Continuamos atentos às demandas do segmento e dialogando com os gestores públicos para que possamos continuar gerando melhorias ao comércio atacado distribuidor alagoano”, pontou o presidente da Acadeal, José de Sousa Vieira.
Veja a APRESENTAÇÃO da Acadeal e entenda as mudanças acessando o link: