A Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) realizou no dia 07 de maio importante e esclarecedor debate online sobre os efeitos da pandemia no âmbito das relações de trabalho. A Live teve como debatedores os advogados Márcio Nunes, Emmanuelle Beltrão e José Damasceno, e como mediadores o presidente da Aspa, José Luiz Torres, e o consultor jurídico Luiz de França, que também expôs comentários acerca do tema.
Em meio à pandemia da Covid-19, já foram editadas pelo governo federal diversas Medidas Provisórias (MPs), cujos textos incluem ações de saúde pública, liberação de auxílio emergencial a trabalhadores informais e à população de baixa renda e programa de manutenção de empregos. As Medidas Provisórias são normas com força de lei que produzem efeitos jurídicos imediatos.
“No tocante à relação de trabalho, as medidas buscam reduzir o impacto na folha de pagamento das empresas, flexibilizando as regras trabalhistas e prevendo acordos entre empresas e colaboradores, de modo que os empregos sejam preservados e os negócios consigam sobreviver à crise”, destacou Luiz de França.
Os debatedores esclareceram pontos sobre as MPs 927 e 936, editadas em resposta à ameaça do desemprego por conta do efeito nas atividades econômicas devido ao distanciamento e isolamento social para conter a transmissão do novo Coronavírus. “Desde a publicação da MP 927, a flexibilização da lei trabalhista tornou-se válida em todo o país. Portanto, o empresário já pode se organizar para adotar quaisquer das medidas, se de fato julgar necessário”, disse o advogado Márcio Nunes.
Diversos tópicos contidos nas duas MPs foram abordados e esclarecidos no debate: migração para o trabalho a distância (teletrabalho/home office); antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e antecipação de feriados; regime especial de compensação de horas; redução proporcional de salário e jornada de trabalho; suspensão do contrato de trabalho; prevalência do acordo individual entre empregado e empregador sobre a negociação coletiva e adiamento do recolhimento de FGTS, entre outros.
Para a advogada Emmanuelle Beltrão, todas as novidades na legislação trabalhista precisam ser utilizadas adequadamente pelas empresas, com bom senso e respeitando o princípio do pleno emprego. “É necessário pensar conjuntamente nos interesses da empresa e do empregado. Se a empresa se tornar frágil neste momento difícil, isso vai repercutir na vida das pessoas, no emprego delas. E o trabalhador, por sua vez, é essencial para a atividade econômica. Então precisamos observar e interpretar as MPs visando sempre o interesse de ambos”.
Na opinião do advogado José Damasceno, o momento é de preocupação, mas também de solidariedade e atenção com o outro, em todos os níveis, incluindo os mais vulneráveis da sociedade, os trabalhadores de um modo geral e as atividades produtivas. “Em se tratando dos efeitos da pandemia no mundo do trabalho, mais do que nunca é a hora de colaboradores e empregadores se virem como parceiros, já que um não existe sem o outro. E de ambos entenderem o quanto as novas regras na legislação podem minimizar os efeitos de uma crise dessa magnitude”.
Ao final do debate, os advogados responderam a perguntas dos que assistiram ao vivo à transmissão. “Realizamos um debate de extrema importância, abordando tópicos que estão suscitando muitas dúvidas e discussões profundas no meio empresarial e no mercado de trabalho. É uma situação nova que estamos vivenciando e que desafia as áreas de relações trabalhistas e de gestão de pessoas. Comportamentos antes considerados comuns e rotineiros estão sendo alterados nas empresas. Mas o mais importante, contudo, é mantermos a serenidade, com atitudes adequadas, justas e solidárias para enfrentarmos com responsabilidade esse momento delicado na vida de todos”, disse José Luiz Torres, presidente da Aspa.
*Com informações de Carlos Enrique, assessor de imprensa da Aspa
