O presidente Leonardo Miguel Severini participou na segunda-feira, dia 8, do Fórum Interestadual de Debates do Setor Atacadista e Distribuidor, promovido pela filiada estadual Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo), com a participação de executivos e presidentes de várias filiadas estaduais ABAD. A live, conduzida pelo presidente da Adasp, Sandoval de Araújo, e pelo advogado tributarista, José Damasceno Sampaio, debateu os próximos passos depois que o deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços – FCS, protocolou o projeto de lei (PL 5/2021) para manter os incentivos fiscais de ICMS ao comércio, na Câmara dos Deputados.
No debate, o advogado José Damasceno afirmou que é necessário aguardar a formação das comissões parlamentares na Câmara para iniciar um processo de aproximação com os deputados escolhidos. “O projeto de lei terá vida enquanto existir o ICMS. Por isso, temos de nos organizar e acompanhar a formação das comissões para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de manter o incentivo”, disse. Os presidentes de filiadas estaduais da ABAD concordaram em acionar os deputados de suas regiões.
A reforma tributária foi outro tema que mereceu a atenção dos participantes do fórum. A preocupação é com os impactos das mudanças no setor atacadista e distribuidor. O presidente Leonardo salientou que há um estudo sendo preparado pelo professor e consultor da FIA/USP Nelson Barrizzelli a pedido da Unecs – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços.
Estudo
Em reunião realizada pela Unecs na quarta-feira (10), o professor Nelson apresentou mais uma etapa do estudo que tem feito sobre o tema. A intenção é avaliar a fundo todos os impactos que as mudanças poderiam causar no setor de comércio e serviços.
Ele destacou o impacto da proposta do governo federal, de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%. Segundo ele, se aprovada, a CBS poderia trazer mais de R$ 46 milhões de aumento tributário para os setores. “O ministro Paulo Guedes chegou a dizer que isso seria para manter os R$ 55 bi de isenções fiscais, mas no meu entendimento, na prática, a contribuição seria para aumentar a renda do governo”, disse.
Ainda para o professor, o Brasil realmente precisa apresentar logo uma proposta de reforma, porque se apenas um tributo – a CBS – causaria esse impacto nas empresas, as PECs 45 e 110 podem ter um potencial semelhante ou maior. “O grande desafio é encontrar um meio de simplificar para tornas mais barato um sistema muito complexo e para diminuir a carga”, apontou.
