Aderj participa de cerimônia de assinatura de decreto de novo regime tributário para o Rio

O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assinará, na tarde desta sexta-feira, o decreto de aprimoramento do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição (RioLog), novo regime tributário para estimular o setor no Estado. De acordo com o governador em exercício, o objetivo é aumentar a competitividade do Rio no país e dar mais segurança às operações internas. A cerimônia será realizada no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona do Sul.

Segundo o projeto de lei 2.772/20, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), as empresas interessadas em aderir ao novo RioLog terão, entre outros requisitos, que se dedicar exclusivamente às vendas para o comércio varejista. O Projeto prevê a redução de 20% para 12% a alíquota de ICMS para o setor atacadista em operações feitas dentro do estado e nas operações interestaduais a aplicação da taxa de 1,1%.

Participam da assinatura o presidente da Alerj, André Ceciliano; os secretários de Fazenda, Guilherme Mercês, e da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione; o presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio; o presidente da Associação dos Distribuidores (Aderj), Joílson Barcellos; o presidente da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi; e o presidente da Associação de Supermercados (Asserj), Flávio Queiróz.

Reunião

Na semana passada, o governador em exercício se reuniu com os presidentes das entidades para tratar da adequação da legislação do RioLog. A proposta das entidades é promover um diálogo direto e objetivo para gerar segurança jurídica às empresas, aumentar a competitividade e tornar o Rio mais atrativo.

Os presidentes das entidades tiveram a oportunidade de debater diretamente com o Governador o pacto baseado na união de diferentes setores para o crescimento do Rio de Janeiro, entendendo que a melhor política pública que os setores podem adotar é a geração de empregos.

*Com informações do Palácio Guanabara

 

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