Segundo o projeto de lei 2.772/20, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), as empresas interessadas em aderir ao novo RioLog terão, entre outros requisitos, que se dedicar exclusivamente às vendas para o comércio varejista. O Projeto prevê a redução de 20% para 12% a alíquota de ICMS para o setor atacadista em operações feitas dentro do estado e nas operações interestaduais a aplicação da taxa de 1,1%.
Participam da assinatura o presidente da Alerj, André Ceciliano; os secretários de Fazenda, Guilherme Mercês, e da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione; o presidente da Fecomércio, Antônio Florêncio; o presidente da Associação dos Distribuidores (Aderj), Joílson Barcellos; o presidente da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi; e o presidente da Associação de Supermercados (Asserj), Flávio Queiróz.
Na semana passada, o governador em exercício se reuniu com os presidentes das entidades para tratar da adequação da legislação do RioLog. A proposta das entidades é promover um diálogo direto e objetivo para gerar segurança jurídica às empresas, aumentar a competitividade e tornar o Rio mais atrativo.
Os presidentes das entidades tiveram a oportunidade de debater diretamente com o Governador o pacto baseado na união de diferentes setores para o crescimento do Rio de Janeiro, entendendo que a melhor política pública que os setores podem adotar é a geração de empregos.
*Com informações do Palácio Guanabara