A Câmara de Vereadores de Joinville realizou no dia 5 de outubro o Seminário Regional da Reforma Tributária. O evento foi organizado pelo Deputado Federal Darci de Matos e contou com palestras de Miguel Abuhab, CEO Neogrid e Fundador da Datasul; Luiz Carlos Hauly, Economista e ex-deputado federal; e Bernard Appy, Mentor da Proposta da Reforma Tributária em Tramitação.
O presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC), Valmir Müller, e o diretor Executivo, José Roberto Schmitt, estiveram presentes no evento para acompanhar as mudanças que devem acontecer no sistema tributário do Brasil.
Bernard Appy
De acordo com o economista Bernard Appy, a reforma tributária proposta por ele altera e cria artigos na Constituição Federal modificando, basicamente, os dispositivos que regulam os quatro tributos a serem extintos e substituídos pelo Imposto sobre bens e serviços – IBS: o imposto sobre produtos industrializados – IPI (competência federal), o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS (competência estadual), o imposto sobre serviços de qualquer natureza (competência municipal), a contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins e a contribuição para o programa de integração social – PIS (ambos de competência federal). O modelo busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas através da alteração da alíquota do IBS.
O modelo consolidado na PEC 45 busca contornar as dificuldades de migração para o modela IVA e mitigar resistências à mudança.
Veja alguns benefícios relevantes da proposta de Appy:
– Melhoria do ambiente de negócios;
– Aumento da produtividade e do PIB potencial;
– Menos distorções competitivas;
– Aumento do investimento;
– Ambiente federativo mais cooperativo;
– Transparência para os contribuintes.
Luiz Carlos Hauly
O economista Luiz Carlos Hauly falou sobre reengenharia tecnológica e Tributária e explanou sobre a origem dos problemas fiscais atuais, comparando as cargas tributárias do Brasil com os Estados Unidos, por exemplo, e Japão. Ele mostrou com planilhas que enquanto o PIB mundial cresceu 19,1% entre 2014 e 2018, o do Brasil regrediu em 4,1%. “O sistema é anárquico e caótico, quem pode mais, chora menos”, disse ao mostrar o que chamou de ‘manicômio tributário’.
Hauly demonstrou ainda a injustiça social quanto ao pagamento de tributos. Enquanto uma família que ganha no máximo dois salários mínimos trabalha 197 dias para impostos, entre 8 e 10 salário mínimos 128 dias e uma família com mais 30 salários mínimos trabalha 106.
O pilar da reforma é a simplificação, vários tributos por um.
Veja alguns benefícios relevantes da proposta de Hauly:
– Fim da guerra fiscal,
– Redução da renúncia fiscal estimada em R$ 500 bilhões;
– Diminuição da sonegação fiscal estimada em R$460 bilhões;
– Redução dos encargos sobre folha de pagamento, aumentando os empregos e salários;
– Zeramento da dívida ativa da base consumo estimada em R$3 trilhões;
– Diminuição do contencioso administrativo e judicial estimado em R$3 trilhões;
– Diminuição radical do custo declaratório, com a desburocratização, estimado em R$65 bilhões.
“Tenho absoluta convicção de que a reforma tributária contida na PEC 110/2019, será aprovada por unanimidade, porque é suprapartidária e sua elaboração, fruto de amplo entendimento nacional, envolveu todos os partidos, todos os setores da economia, empresários, trabalhadores e dos entes federados dos três níveis. A sua imediata implantação fará o Brasil retomar o crescimento econômico sustentado e a inclusão social tão sonhada. Criando um novo circulo virtuoso com crescimento econômico de, no mínimo, o dobro do crescimento mundial. Garantir o social é gerar empregos, empregos vêm da produção, produção gera riqueza. E riqueza gera tributos, que geram ainda mais o social.”
Miguel Abuhab
O paulista (joinvillense, por adoção) Miguel Abuhab, fundador da Datasul e Neogrid, apresentou o Plano Miguel Abuhab. É uma proposta para a Reforma Tributária que simplifica a vida dos brasileiros, fomenta a economia, garante a arrecadação do Estado e a competitividade das empresas. O Plano Miguel Abuhab está incluído em uma das três propostas em discussão no país para a Reforma Tributária e já foi apresentada na comissão especial que trata do assunto no Congresso.
Abuhab defende que se o governo quer recolher seus tributos em forma de dinheiro, então, o mais racional é que faça isso pela circulação do dinheiro, com o uso da rede bancária aliada à tecnologia, e não mais pela circulação de mercadorias. Pela proposta de Abuhab, será aberta uma conta escritural de IVA (Imposto de Valor Agregado) no sistema bancário para cada CNPJ. Basicamente os impostos serão calculados pelos sistemas de meio de pagamento. Sendo assim, se a alíquota for única, o imposto poderá ser calculado automaticamente pelo sistema de meios de pagamento. Se as alíquotas forem diferenciadas por produto, o imposto deverá ser calculado pelos sistemas de ERP. Será destacado na transação o valor do imposto. De acordo com o empresário, os sistemas de meios de pagamento farão depósitos ao CNPJ-matriz, constando na transação eletrônica o estabelecimento que fez a transação. Dessa forma é possível identificar, por consequência, o município e o Estado de destino.
*Com informações da assessoria de comunicação da ADAC
