O presidente da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (ASPA), José Luiz Torres, e o vice-presidente da ABAD e diretor do Sindicato do Comércio Atacadista de Distribuidor de Produtos Industrializados do Estado de Sergipe (SINCADISE), Juliano Cesar Faria Souto, participaram na última quinta-feira (29) de debate online sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/2021, que trata sobre a equiparação do fim do prazo dos incentivos fiscais das empresas que atuam no comércio ao das empresas que atuam na atividade industrial.
O evento – promovido pela Fecomércio-PE em parceria com a Fecomércio-PE e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e transmitido pelo canal do Youtube da entidade – contou ainda com a participação do presidente da Fecomércio Pernambuco, Bernardo Peixoto, do assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni. A mediação ficou por conta de Thomas Albuquerque, assessor jurídico da Fecomércio-PE.
Em nome da ABAD, Juliano César Souto defendeu que o prazo para o fim dos incentivos fiscais às empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor seja equiparado ao das empresas que atuam no setor industrial.
“É uma questão de equidade fiscal. As empresas atacadistas são parte da cadeia de distribuição, assim como as indústrias. Não prorrogar o prazo do término dos incentivos para as empresas do setor seria uma injustiça fiscal e inviabilizaria as empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor e atendem mais de um milhão de pontos de venda espalhados por todo o território nacional. Então, a aprovação do PLP 5/2021 vai garantir a sobrevivência desses pequenos e médios estabelecimentos do comércio varejista de vizinhança, que dependem da operação de atacadistas e distribuidores”, pontuou.
Juliano continuou afirmando que esse é um pleito nacional da ABAD, e conta com o apoio de 26 afiliadas da entidade. A única afiliada que não se manifestou foi a do Amazonas, em razão dos benefícios que são oferecidos às empresas amazonenses.
Torres ressaltou o relevante papel econômico e social do atacadista distribuidor e afirmou que os benefícios fiscais impactam diretamente no custo médio de venda aos clientes do canal indireto, beneficiando lá na ponta o consumidor final. “O pequeno e médio varejo, que são nossos principais clientes e potenciais geradores de emprego e renda, se tornam então mais competitivos para concorrer com as grandes redes”.
O presidente da ASPA salientou que não se justifica a concessão de prazos distintos de incentivos para a indústria e o comércio, já que ambas são atividades econômicas indissociáveis. “A cadeia de abastecimento é totalmente interligada e os regimes especiais de ICMS são importantes para todas as atividades econômicas envolvidas”, disse.
Alessandro Dessimoni fez um detalhamento técnico sobre o projeto e disse que as conversas com os parlamentares têm sido muito positivas. “Estamos explicando aos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde se encontra o projeto, que não haverá prejuízo algum de arrecadação para os estados, até porque o pleito é para prorrogar o que já existe e vem dando certo”.
Já o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, frisou que “os atacadistas e distribuidores levam produtos básicos como alimentos e itens de higiene e limpeza, entre outros, ao varejo de bairro, e que a população de menor poder aquisitivo seria a mais afetada sem a prorrogação dos incentivos para o comércio”.
