O Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado do Paraná (Sinca PR) lançou em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) uma cartilha com o objetivo de informar a pessoas físicas e jurídicas sobre as oportunidades para utilizar os incentivos fiscais no Imposto de Renda em ações de responsabilidade social. Após os seminários sobre o tema “Utilização dos benefícios fiscais na área de responsabilidade social”, realizado pelas entidades em maio de 2017, nos municípios de Londrina, Maringá e Curitiba, com o gestor Cultural Rogério Carnasciali, foi identificada a demanda e a oportunidade de ampliar o atendimento às empresas, por meio das unidades do Sesc e do Senac no estado, e a cartilha é um ótimo instrumento para disseminar essa boa prática às empresas e à comunidade como um todo.
Segundo o gestor com base em informações da Receita Federal, apenas 2,5% das empresas utilizam a renúncia fiscal para projetos de responsabilidade social, nas seguintes áreas: Cultura e Esporte, Fundo da Criança e Adolescente, Fundo para os Idosos, Fundo para a Oncologia e Fundo para Portadores de Necessidades Especiais. “A falta de informação e de conhecimento sobre a legislação aliada a pouca divulgação de casos de sucesso, contribuem para a pequena participação das empresas na utilização desses incentivos. Um fator que dificulta muito a entrada de novas empresas para investir em responsabilidade social é o mito em torno da divulgação de notícias de que a empresa será fiscalizada porque investiu parte do Imposto de Renda em leis de incentivo. Como produtor cultural há 30 anos e utilizando a lei Rouanet desde 1994, nunca ouvi falar que uma empresa foi fiscalizada por ter direcionado parte do seu Imposto de Renda para alguma lei de incentivo fiscal. Importante salientar que, como a legislação permite e regulamenta os investimentos com incentivo fiscal, e tudo é registrado em campos específicos na declaração de Imposto de Renda, das pessoas jurídicas e físicas, não há necessidade de fiscalização por parte da Receita Federal. O órgão já possui instrumentos e procedimentos de fiscalização, não havendo necessidade de averiguar dados relacionados e investimentos por meio de leis de incentivo”, explica Carnasciali.
Segundo ele, atualmente há um grande avanço neste campo devido ao trabalho dos próprios funcionários da Receita Federal que realizam palestras para empresários em diversas entidades de classe, divulgando as leis de incentivo. “Em recente pesquisa realizada com o apoio do Ministério da Cultura em 96 municípios paranaenses sobre a área da cultura, 22 municípios da Associação dos municípios do Médio Paranapanema (Amepar), 25 da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), 30 da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) e 19 na Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), há uma grande demanda por projetos sociais nas comunidades, por melhorias na qualidade de vida, na saúde, na educação, na cultura e em outras atividades. Podemos afirmar que investir parte do Imposto de Renda ou ICMS em ações de responsabilidade social é uma grande oportunidade para a pessoa física e a empresa colaborar no desenvolvimento socioeconômico dos municípios paranaenses. Com esses indicadores, a Fecomércio PR e o Sinca PR distribuem esta cartilha, com a meta de aumentar o número de pessoas jurídicas e pessoas físicas que utilizam benefícios fiscais nas leis de incentivo, para atender diversos públicos e contribuir para a ampliação dos recursos aos programas sociais no estado”, pontua o gestor.
ACESSE AQUI o conteúdo da cartilha na íntegra.
