Sinca PR participa de Audiência Pública sobre ST em Curitiba

Após discussão, Alep promete criar comitê permanente para revisão e simplificação da legislação tributária

O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu na terça-feira (2) representantes de entidades de classe, advogados e empresários para a Audiência Pública proposta pelo deputado estadual Subtenente Everton (PSL), para discutir novas perspectivas da substituição tributária. O Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado do Paraná (Sinca PR) foi um dos convidados para debater o assunto, representado por seu presidente, Paulo Hermínio Pennacchi.

Pennacchi parabenizou o deputado pela iniciativa e passou a palavra para o assessor jurídico da entidade, Fernando Ishikawa – um dos responsáveis pela implantação do regime de Substituição Tributária no Paraná à época. “O regime foi implantado visando o combate da sonegação fiscal e a concorrência desleal. Consideramos que o regime é importante para alguns setores e inviável para outros, no caso o segmento de alimentos, o qual representamos, por isso deve ser revista”, ponderou Ishikawa.

A discussão faz parte do projeto Paraná Empreendedor, e contou com a participação dos deputados estaduais Homero Marchese (PROS) e Arilson Chiorato (PT), além do advogado especialista em direito tributário Edson Garcia Júnior. Também ocuparam a tribuna o vice-presidente da Federação do Comérci de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomercio PR) PR, Paulo Cesar Nauiack; o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma PR) e vice-presidente da Fecomercio PR, Edenir Zandoná Junior, além de representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), do Conselho Federal de Contabilidade, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR); da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná,  além de empresas como o Condor Supermercados e a Havan, entre outros.

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Materiais de Construção no Estado do Paraná (Simaco), Sigismundo Mazurek, o superintendente da Fecomercio PR, Eduardo Gabardo, e o diretor de Relações Institucionais da Fecomercio PR, Walter Xavier, além de representantes de sindicatos filiados à Fecomercio PR também participaram da Audiência.

Após o debate, os parlamentares se comprometeram em criar um comitê permanente para a revisão e simplificação da legislação tributária no estado. O grupo de trabalho formulará um documento com as sugestões propostas na audiência. “O empresariado é o grande motor da sociedade e precisa de apoio. Estabelecemos um prazo de 30 e 60 dias para trabalhar o assunto. Vamos fazer um relatório e traçar metas a partir dos temas debatidos na audiência”, explicou o deputado Subtenente Everton (PSL).

Substituição Tributária
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição; ou seja, uma terceira pessoa assume a obrigação tributária em lugar do contribuinte natural. Em outras palavras, o regime consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, que é a posterior saída ou circulação da mercadoria.

Dessa forma, na venda de mercadoria sujeita a ST efetuada por um industrial ao distribuidor, o primeiro deverá reter e recolher o ICMS que será gerado nas operações subsequentes com esta mercadoria. Ou seja: o ICMS que será devido na venda do distribuidor para o varejista e na venda do varejista para o consumidor final, já estará retido desde o início do processo.

De acordo com o especialista em direito tributário Edson Garcia Junior, quase nenhum produto no Paraná fica fora do regime de ST. Com isso, os preços ficam mais altos. Ele defendeu a mudança na forma como é realizada a tributação. “Não tenho dúvidas que uma mudança vai ter reflexos no preço dos produtos nas gôndolas dos supermercados. Desburocratizar é a chave para o sucesso do Brasil e do Paraná”, disse.

*Com informações da Alep

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