O Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), Breno França, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Juliano César Faria Souto, se reuniram com o Secretário Estadual da Fazenda, Marco Queiroz, para tratar sobre assuntos de interesse das empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor de Sergipe.
O Presidente Breno agradeceu ao secretário Queiroz, que representou o governador Belivaldo Chagas, pela prorrogação da Portaria 785, a qual elenca os produtos que podem ser objeto de substituição tributária interna pelo Atacadista Distribuidor e que possuam termo de acordo firmado com a Secretaria da Fazenda.
“A prorrogação da Portaria 785 concedida pelo Governador Belivaldo Chagas é essencial para que as famílias sergipanas possam consumir mais alimentos, produtos de higiene, limpeza etc., tendo que desembolsar o menor valor possível, contribuindo, por exemplo, para que o preço da cesta básica em Sergipe seja uma das mais baratas do país”, declarou Breno.
França prosseguiu ressaltando a importância de tal ação. “A prorrogação da Portaria 785 mantém um ambiente de negócios favorável para as empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor e que estão instaladas em Sergipe, para que continuem gerando desenvolvimento econômico e social para o Estado, através da geração de onze mil empregos diretos e sendo responsáveis pela arrecadação de 30% do ICMS substituto do Estado. Essa ação, por parte do Governo do Estado, revela a compreensão que o Governador Belivaldo Chagas tem da importância estratégica do comércio atacadista distribuidor para o desenvolvimento econômico de Sergipe, em especial para os micro e pequenos negócios, que são o foco das empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor e também são os maiores geradores de emprego no Estado”, finalizou Breno.
Mobilização por apoio ao PLP05
Já o vice-presidente da Abad Juliano César pediu o apoio do Estado, através do Secretário da Fazenda, Marco Queiroz, para a aprovação do PL 05/2021, que tramita na Câmara Federal. O Projeto de Lei 05/2021, de iniciativa do Deputado Efraim Filho, da Paraíba, tem o respaldo da ABAD e de 26 afiliadas e conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O Projeto de Lei visa equiparar o prazo do fim dos benefícios fiscais das empresas que atuam no comércio ao das empresas que atuam na indústria.
“É um pleito nacional que fui incumbido pelo Presidente da Abad, Leonardo Severini, para coordenar. O que a entidade nacional pede é que os benefícios fiscais concedidos pelos Estados às empresas que atuam no comércio sejam prorrogados até 2032, equiparando ao prazo concedido às empresas que atuam no setor industrial. A equiparação desses prazos entre essas atividades econômicas, é uma questão de equidade fiscal. Não há que se falar em perda para os Estados, pelo contrário. A manutenção do que já existe é necessário para que os investimentos feitos pelas empresas possam assegurar os empregos, arrecadação para os Estados e desenvolvimento regional”, disse Juliano.
Ele finalizou evidenciando a relevância disso para a sociedade. “No caso das empresas atacadistas distribuidoras, o fim dos incentivos fiscais causaria a imediata elevação significativa dos preços dos produtos comercializados no pequeno e médio varejo de bairro, a exemplo de arroz, feijão, farinha etc., limitando ainda mais o acesso das famílias a itens de primeira necessidade, que já estão sendo bastante afetadas pelas restrições impostas devido a pandemia. É um pleito justo e razoável e pedimos o apoio do Governo do Estado de Sergipe para interlocução junto à bancada federal bem como em nível executivo, no Confaz, para que se construa um entendimento pela aprovação do PL 05/2021”.
Participaram da reunião na Secretaria da Fazenda a Superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Dra. Silvana Lisboa, e a Assessora Tributária do Sincadise, Dra. Karyne Cardoso.
