Varejo faz pressão política por normas rígidas em relação às apostas on-line

Varejistas brasileiros devem ir à Brasília tratar diretamente de normas mais rígidas envolvendo a lei das apostas esportivas on-line, válida após 2025, por conta de um possível efeito no consumo das empresas do setor, disse, nessa quinta-feira (29), o comando da Abras, maior entidade supermercadista do país. A reportagem é do jornal Valor Econômico.

A intenção é que, pela urgência desse tema, a questão avance junto aos políticos da mesma forma que avançou a polêmica do crescimento dos marketplaces asiáticos, quando portaria foi publicada com regras de atuação mais claras, disse uma fonte a par do tema.

De acordo com o jornal Valor, reportagem anterior, publicada no dia 27 de setembro, já mostrava que entre associados da Abras e do IDV, principal instituto do varejo, foi levantada a hipótese de se criar possíveis limitações no uso de cartão de crédito e na liberação de empréstimos consignados (no holerite) voltados para pagamentos de dívidas com jogos. Isso poderia ser feito por meio de portarias a serem publicadas sobre o tema, mas exigiria uma negociação com bancos, o que torna o debate mais complexo.

Em pesquisas internas, redes identificaram que empregados estariam obtendo empréstimos na folha de pagamento, em parte, para fazer jogos on-line e pagar dívidas. Empresários do IDV já estiveram com o vice-presidente Geraldo Alckmin tratando deste assunto, disse, nesta semana, o CEO do Magazine Luiza, Frederico Trajano.

Segundo Márcio Milan, vice-presidente da Abras, a Frente do Comércio e Serviços (FCS), por meio do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), já está a par do tema, e parte prioritária desse debate é discutir junto a interlocutores do governo formas de “agilizar” o texto da lei das apostas. “Hoje, às 16 horas, vamos nos reunir com diretoria e conselho consultivo da Abras para avançarmos de forma mais efetiva para agilizar a discussão em Brasília, para realmente termos limitações de valores e na propaganda”, disse Milan.

“O avanço das ‘bets’ impactam toda a sociedade, especialmente as famílias mais pobres. Estamos apoiando a PEC que define mais restrições à propaganda das bets, e orientando as empresas do setor que adotem uma política rigorosa na seleção de agências de marketing e influencers, de forma a serem mais responsáveis com esse tema”, disse ele.

“Vamos escolher agências e influenciadores que prezem pela responsabilidade social e que não incentivem o jogo de forma irresponsável.” Segundo Milan, apenas informar, ao final da campanha publicitária, para que consumidores joguem com responsabilidade, não é o bastante. “Dizer só isso é difícil para quem espera ganho fácil”, afirmou.

Para interlocutores das empresas de apostas, já existe um trabalho de comunicação sendo feito de forma transparente, de maneira a reforçar se tratar de um entretenimento aos jogadores. E que esse aspecto já está sendo explorado ainda mais claramente nas campanhas das marcas nas últimas semanas. Além disso, acreditam que não há uma relação direta comprovada entre os jogos e efeitos no consumo, disse um porta voz próximo à associação das apostas esportivas.

Preocupação com os ‘mais vulneráveis’

Segundo portaria de julho, as empresas de apostas terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro.

Para a associação, há preocupação com apostas por causa dos “mais vulneráveis”. Cerca de 30% dos apostadores de “bets” são das classes C, D e E, o maior percentual entre as camadas sociais, segundo o Instituto Locomotiva.

Milan ainda falou de efeito nas vendas. Disse que, por conta da queda da inflação de certos alimentos, “era esperado um consumo maior”, em julho. Porém, afirma que é preciso aguardar os próximos meses para ver se esse quadro se repete, porque ainda não há uma “avaliação efetiva” de que as apostas sejam a causa, apesar de indícios nessa direção dentro das empresas.

Comunicado da rede Assaí

“Há companhias já alertando seus empregados do efeito dos jogos nos salários deles”, disse Milan. O Valor apurou que a rede Assaí enviou comunicado, dias atrás, a funcionários alertando para “armadilhas” com as bets e jogos digitais.

Na semana passada, o governo federal recebeu 113 solicitações de 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil. Além disso, em junho, paralelo ao avanço das apostas on-line, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho, e apostas no país. A questão já foi encaminhada ao Senado Federal.

Em matéria do jornal “O Globo”, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar e apostas no país, disse neta semana que o texto será discutido no Senado está “maduro” e pronto para ser votado até setembro.

Fonte: Valor Econômico e O Globo

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