A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), criada para proteger informações pessoais dos cidadãos, está em vigor desde 18 de setembro, atingindo grandes e pequenas empresas que armazenam dados de clientes e funcionários. A lei prevê sanções e multas que podem chegar a 2% do faturamento do negócio, a partir de agosto de 2021.
A necessidade de adequar-se é um fato, mas pesquisa realizada em setembro de 2020 pela consultoria Alvarez & Marsal e pelo escritório de advocacia Garcia de Souza com 175 companhias de diferentes ramos de negócios mostrou que quase quatro em cada dez empresas brasileiras não estavam preparadas para atender às exigências da LGPD, o que é preocupante.
Vale lembrar que, apesar de as punições estarem previstas apenas a partir de agosto, qualquer pessoa que se sinta lesada pelo uso indevido dos seus dados já pode recorrer à justiça, como inclusive já aconteceu com a construtora Cyrela, o que acende o sinal de alerta.
“É essencial adequarmos nossas práticas de tratamento de dados para atender à nova legislação, já que a não conformidade pode gerar multas significativas. Agosto parece distante, mas sabemos que os processos levam tempo para ser implementados, então a LGPD precisa estar no planejamento das empresas do setor o quanto antes”, pondera o presidente da ABAD, Leonardo Severini.
Em parceria com sua assessoria jurídica, a ABAD criou um guia sobre a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS com o objetivo de auxiliá-las no processo de adequação às novas regras previstas na lei..
Além disso, é possível rever a Live realizada em dezembro, produzida pela revista Distribuição onde Patrícia Fiore, da Dessimoni & Blanco Advogados, explica o que é LGPD, orienta em linhas gerais como as empresas devem lidar com os dados pessoais abrangidos pela nova lei e aborda a questão das punições pela não observância da lei. Veja abaixo.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria jurídica pelo e-mail juridico@abad.com.br ou pelo telefone (11) 3071-0930.
