Governo flexibiliza regras trabalhistas para enfrentar coronavírus

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O governo publicou na noite de domingo (22), em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória que flexibiliza a legislação trabalhista para o período de enfrentamento do coronavírus. A ABAD, ao lado da Unecs – União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços, havia feito sugestões de medidas para manter a saúde financeira das empresas (CLIQUE para ver as sugestões da ABAD).

Embora uma parte das solicitações feitas pelo setor de comércio e serviços tenha sido contemplada na MP, os setores esperam medidas mais efetivas. “É necessário ajudar o empresário para que ele possa manter os empregos. Sem esse apoio, certamente, haverá desemprego e um cenário muito pior em termos econômicos pode se configurar depois da crise”, afirma Emerson Destro, presidente da ABAD.

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços – FCS, que é apoiada pela Unecs, preparou um documento que será avaliado no Congresso nas próximas 48 horas também como medida provisória. As propostas estão mais bem alinhadas com as solicitações dos setores com objetivo de realmente socorrer as empresas que mais necessitam.  CLIQUE para ver as medidas compiladas, apresentadas pela FCS, com base nas sugestões da Unecs.

A MP 927 permitia inicialmente a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, mas o trecho foi revogado pelo executivo nesta segunda-feira, 23 de março, devido ao impacto negativo da medida. A MP já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Na proposta da FCS, os deputados também fizeram a mesma proposta, porém, dando acesso aos trabalhadores ao seguro desemprego, por meio do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A MP do governo traz ainda as seguintes medidas:

I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; V – o banco de horas; VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. Essas medidas foram anunciadas em entrevista coletiva na última quarta-feira. A MP permite o prolongamento de jornada de trabalho no setor de saúde, por acordo entre empresas e funcionários, “mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso”.

O texto divulgado não traz a anunciada possibilidade de redução de jornada em 50% com respectiva e proporcional redução do salário. Fica assim valendo a regra atual que permite a redução em 25%. Ao trazer a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, o governo vincula o mecanismo “à participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”.

CLIQUE para ver o decreto na íntegra, lembrando que o art. 18, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário, foi revogado.

BNDES

O BNDES também anunciou as primeiras medidas de apoio a trabalhadores e empresas no enfrentamento da pandemia. As ações somam R$ 55 bilhões, sendo que uma parte delas – a transferência de R$ 20 bilhões do PIS-Pasep para reforçar o FGTS – já havia sido divulgada pelo governo há uma semana. De novo, o pacote incluiu a suspensão por seis meses dos pagamentos de empréstimos contratados por empresas junto ao BNDES, no total de R$ 30 bilhões, e a ampliação de capital de giro para micro, pequenas e médias empresas em R$ 5 bilhões.

O BNDES também informou que ficam suspensos os pagamentos antecipados de recursos ao Tesouro, o que dá fôlego ao banco para trabalhar em medidas adicionais em uma segunda etapa. O pacote do BNDES foi definido por economistas de diferentes tendências como “tímido” e “modesto”, embora haja o reconhecimento de que outras medidas poderão ser anunciadas. O BNDES informou que também estuda medidas setoriais que poderão ser anunciadas no curto prazo, incluindo o setor aéreo e o de turismo, bares e restaurantes. Em vídeo, o presidente do BNDES explica as medidas:

CLIQUE para ver todas as medidas anunciadas pelo governo até agora.

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