ABAD atua em Brasília para por fim ao adicional de periculosidade para motociclistas

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O vice-presidente da ABAD, Juliano Faria Souto, acompanhado do presidente da ASPA – Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, José Luiz Torres, e do assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, esteve em Brasília na terça-feira (19) para uma série de reuniões com membros do executivo e do legislativo. “O saldo desses encontros é sempre positivo, pois permite avançar nos temas relevantes para o setor e até vislumbrar pequenas vitórias”, afirma o vice-presidente.

A boa notícia veio da Secretária do Trabalho, do Ministério da Economia, que informou ao vice-presidente que será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias uma portaria excluindo o adicional de periculosidade em razão do tanque suplementar. Trata-se de uma antiga demanda do setor que agora será contemplada pela portaria.

No encontro na Secretaria do Trabalho, o vice-presidente, acompanhado da assessoria parlamentar da ABAD, também alinhou com os técnicos uma estratégia para que seja incluída uma emenda na MP 905/19 – do Emprego Verde e Amarelo pondo fim ao adicional de periculosidade aos vendedores e promotores que utilizam a motocicleta para deslocamento.

A MP altera a legislação trabalhista, regras de fiscalização, multas e tributação. A medida já está em vigor, mas precisa ser transformada em projeto de lei e aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias para não perder a validade. LEIA reportagem sobre o tema no ABADNEWS.

Mais tarde, em reunião com os deputados André Ferreira (PSC-PE), relator do PL do Distribuidor (projeto de Lei 1489/19), Gutemberg Reis (MDB-RJ), autor do texto do projeto, Glaustin Fokus (PSC-GO) e Hercílio Diniz (MDB-MG), o vice-presidente da ABAD e o presidente da ASPA reiteraram o pedido para que os deputados ajudem a colocar na MP 905/19 a emenda que acaba com o adicional de periculosidade para vendedores e promotores que utilizam a motocicleta para deslocamento.

PL Distribuidor

A reunião com os deputados foi realizada com o objetivo de avançar no sentido de formar um consenso em torno do PL do Distribuidor. O encontro teve também a participação de Rafael Ballarini, presidente da Andipet – Associação Nacional dos Distribuidores de Produtos PET, que também está mobilizado para aprovar o PL. Também estiveram na reunião representantes da CNI.

“Ainda não conseguimos chegar a um consenso com a indústria. O próximo passo é aguardar o voto do relator e buscar votos na Comissão de Defesa do Consumidor. Para isso, precisamos do apoio das afiliadas para que atuem junto aos deputados membros da CDC”, afirma Juliano.

Alessandro Dessimoni, Juliano Faria Souto e deputado Lucas Gonzales

Menor aprendiz

Com articulação feita pelo vice-presidente da ABAD Leonardo Severini, a comitiva da ABAD também se reuniu com o deputado Lucas Gonzales (Novo-MG), que é autor do Projeto de Lei 5.339/19. O PL altera a CLT para tratar do contrato do menor aprendiz, ampliando o escopo de atividades realizadas pelo menor-aprendiz, a partir da perspectiva de cooperação, considerado a formação técnico-profissional desenvolvidos pela empresa contratante, com objetivo de elaborar projetos de empreendedorismo e inovação do menor-aprendiz.

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