A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) se uniram mais uma vez em favor da aprovação de uma lei que permita a venda de medicamentos isentos de prescrição no varejo. Nesta terça-feira (27), por iniciativa do deputado Juscelino Filho (DEM/MA), que preside a Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, as entidades participaram de audiência pública para debater a permissão para que os supermercados e estabelecimentos congêneres vendam medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). Também participaram da discussão, representantes de entidades de classe dos farmacêuticos, médicos, além de órgãos reguladores e de defesa do consumidor.
Os empresários do varejo alimentar ressaltaram a comodidade do consumidor e a melhor acessibilidade aos medicamentos como pontos fortes na defesa da venda dos MIPs, além da quebra de monopólio que geraria redução de preços dos produtos e diminuição de gastos da saúde pública para tratar problemas mais simples. Já os representantes das farmácias e médicos alertaram para a possível indução a automedicação e intoxicações, caso sejam liberados os MIPs, além da necessidade de farmacêutico nos estabelecimentos para garantir maior segurança ao consumidor.
O assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, da DBA Advogados, rebateu os argumentos em relação à preocupação com o uso indiscriminado de medicamentos e a automedicação, ressaltando que hoje os produtos já são vendidos sem restrições nas gôndolas das farmácias e pela internet. “A argumentação de quem é contra não muda, é sempre sobre os riscos e perigos. Os MIPs são regulamentados pela Organização Mundial da Saúde, que determina que sejam para tratamento de males menores, sem grandes riscos à saúde. A venda de MIPs no varejo já é uma realidade em diversos países do mundo, e com essa autorização iríamos garantir acesso a todos, ao direito à igualdade.”
O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, destacou em sua participação a liminar de 1995, que autorizou o autosserviço a vender os medicamentos isentos de prescrição por um ano, e falou da relevância da pauta para o setor. “Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%. Essa audiência nos possibilita um diálogo entre todos os elos, traz um debate muito importante que nos auxilia a identificar problemas, e fazer uma boa reflexão sobre o tema”, afirmou.
Para o presidente da ABAD, Emerson Destro, que acompanhou a discussão em Brasília, a disponibilização dos MIPs é um sonho antigo nos pequenos varejos para atender às localidades mais remotas. “Nem os agentes de distribuição nem os varejistas ficarão ricos vendendo remédios. O relevante nesse caso é a possibilidade de agregar valor a esse pequeno comércio, pois a oferta desses produtos significa conveniência e melhor qualidade de vida para essas pessoas, pela rapidez e facilidade de acesso aos medicamentos, que comprovadamente são de baixo risco”, disse.
O deputado Juscelino Filho, que é médico e autor do PL 9482/18 que prevê a comercialização dos MIPs, destacou a relevância da discussão. “Fui procurado por setores a favor e contra a venda de medicamentos no varejo. Por isso, provoquei a audiência, para que haja um debate amplo e se estabeleça um consenso. Entre as propostas que recebemos para compor o parecer, encontra-se a obrigatoriedade de um farmacêutico nos locais de venda. Já outras falam da flexibilização, uma vez que somente medicamentos de baixo-risco, que hoje já são vendidos sem prescrição nas farmácias, seriam comercializados. Também devemos observar a tendência mundial e como funciona em países com características semelhantes ao nosso. Precisamos ponderar para construir o parecer com o que for melhor para a sociedade”, finalizou.
Também participaram da audiência Walter João, presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jorge Raimundo, presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP), além de Rosylane Rocha, do Conselho Federal de Medicina, Andrea Takara, da Avisa, Cassyano Correr, representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e Ana Carolina Navarrete, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Pela ABAD, também acompanharam a audiência, além do presidente Destro, Juliano César Faria Souto (vice-presidente da ABAD), Hellton Veríssimo Diniz (vice-presidente da ABAD), Raimundo Rebouças Marques (1º vice-presidente do Conselho Deliberativo da ABAD) e Jocélio Aguiar Parente (presidente da ACAD – Associação Cearense de Atacadistas e Distribuidores).
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) fazem parte da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), formada por oito das maiores instituições brasileiras, que conta ainda com: Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL) e. A UNECS é responsável por 15% do PIB brasileiro; e pela geração de 22 milhões de empregos direto no país.
Para rever a audiência pública, ACESSE.
