O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), por 296 a 121 votos, o PL 2058/2021, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO) e relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF). O projeto altera a Lei 14.151, que previa o afastamento das gestantes das atividades presenciais, em função da pandemia.
O texto garante proteção, segurança e remuneração das trabalhadoras grávidas em teletrabalho e prevê o retorno das gestantes completamente imunizadas. Àquelas que, por força de fatores independentes de sua vontade, ainda não estão imunizadas, o projeto garante, ainda, a equiparação à gravidez de risco, permanecendo a gestante afastada de atividades mediante o pagamento do salário-maternidade.
Também poderão deixar o teletrabalho as mulheres grávidas que se recusarem a receber o imunizante, desde que assinado um termo de consentimento.
O deputado Tiago Dimas defende que a atual legislação tem prejudicado a contratação do público feminino. Para ele, o momento da pandemia é outro. “Temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”, afirmou.
A posição do autor do projeto é endossada pelo presidente da CACB, George Pinheiro. Ele lembra que muitas empresas sequer reabrirão suas portas depois dos impactos sofridos pela pandemia. “Mas, para aquelas que ainda resistem, este projeto é uma importante medida para garantir a recuperação dos negócios que estejam enfrentado essa situação e arcando com o ônus sozinha”, declara.
O texto agora segue para a apreciação do Senado Federal.
Fonte: Site CACB
