A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional nesta segunda-feira (1º) foi marcada pela eleição dos comandos da Câmara e do Senado. Durante a tarde, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi eleito presidente da Casa. À noite foi a vez de Arthur Lira (PP-AL) ser eleito presidente da Câmara dos Deputados.
Após a eleição, o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, emitiu um POSICIONAMENTO oficial da entidade no qual exortou os novos presidentes a atuar com “imparcialidade e autonomia”, em prol da celeridade da pauta de reformas indispensáveis à retomada econômica do país.
O papel do Poder Legislativo
Compõem o Poder Legislativo (art. 44 da Constituição Federal) a Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro), o Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal), e o Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa). O Congresso Nacional é o órgão bicameral composto pelas duas Casas Legislativas: Câmara e Senado. E é o presidente do Senado quem preside o Congresso Nacional.
O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão.
SENADO
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos. Numa eleição são escolhidos um terço dos senadores, e, na seguinte, os outros dois terços. O Senado é dirigido pela Mesa ou Comissão Diretora, eleita pelos senadores a cada dois anos.
Com a eleição de presidente do Senado, a mesa diretora já foi formada.
1ª vice presidência – Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
2ª vice presidência – Senador Romário (Podemos-RJ
1ª secretária – Senador Irajá (PSD-TO)
2ª secretaria – Senador Elmano Ferrer (PP-PI)
3ª secretaria – Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
4ª Secretaria – Senador Roberto Rocha (PDT-MA)
* Suplentes de secretários: Jorginho Mello (PL-SC), Luiz do Carmo (MDB-GO) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). O quarto suplente ainda não foi definido (a votação será em outro momento).
Comissões*
Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) – Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – Senador Otto Alencar (PSD-BA)
Comissão de Relações Exteriores (CRE) – Senadora Kátia Abreu (PP-TO)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – Senador Carlos Viana (PSD-MG)
Comissão de Meio Ambiente (CMA) – Senador Jaques Wagner (PT-BA)
Comissão de Direitos Humanos (CDH) – Senador Humberto Costa (PT-PE)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – Senador Carlos Viana (PSD-MG)
Comissão de Transparência (CTFC) – Senador Reguffe (Podemos-DF)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Senador Petecão (PSD-AC)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) – (sem definição)
*As comissões ainda estão em negociação e ainda podem ocorrer mudanças de nomes.
CÂMARA
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso, com 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. É composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito. A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara dos Deputados e seus integrantes são deputados eleitos internamente a cada dois anos. É geralmente considerada uma câmara mais popular e próxima da opinião pública comparado ao Senado Federal.
O presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente. Na impossibilidade deste, assumem o cargo, nesta ordem, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesa diretora
A mesa diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Os cargos são definidos de acordo com a proporcionalidade partidária dividida em blocos. Os líderes das comissões ainda serão definidos.
1ª Vice-Presidência – Marcelo Ramos (PL/AM)
2ª Vice-Presidência – André de Paula (PSD/PE)
1ª Secretaria – Luciano Bivar (PSL/PE)
2ª Secretaria – Marília Arraes (PT/PE)
3ª Secretaria – Rose Modesto (PSDB/MS)
4ª Secretaria – Rosângela Gomes (REPUBLICANOS/RJ)
Fonte: Agências de Notícias do Senado e da Câmara e Folha de S. Paulo
