A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLP 178/2021, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e a NFB-e (Nota Fiscal Brasil Eletrônica). A proposta, de autoria do presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho (União-PB), simplifica o Sistema Tributário Nacional.
O projeto, que teve como relator na CAE o vice-presidente da FCS para a Região Norte, senador Alan Rick (União-AC), facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações.
Em fase de recebimento de emendas, o projeto aguarda análise do Plenário do Senado.
O objetivo do texto é facilitar o cumprimento de declarações e outras obrigações tributárias pelo pagador de impostos. Os integrantes do governo pediram vista – quando o processo é retirado de pauta para mais tempo de análise –, mas mudaram de ideia depois do pedido do autor do texto e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho.
Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Cid Gomes (PDT-CE) verbalizaram a intenção de retirar o projeto de pauta para análise mais minuciosa. Mas desistiram da ideia. A senadora Augusta Brito (PT-CE) chegou a fazer o pedido de vista, mas a comissão negou, porque o tempo de discussão já havia se encerrado. “É um projeto de ‘ganha-ganha’, bom para o governo e melhor ainda para o setor produtivo, tanto que passou quase por unanimidade na Câmara dos Deputados”, disse Efraim.
Os meios de pagamento de impostos e contribuições também será facilitado. Para isso, documentos de arrecadação serão unificados. Com a criação do RCU (Registro Cadastral Unificado), cadastros fiscais também passarão por unificação.
