Para promover o lançamento da “Pesquisa Ibope/CLP” e do movimento Apoie a Reforma, o Centro de Liderança Pública (CLP) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizaram na segunda-feira (17) um evento com a presença de autoridades públicas e acadêmicas para debater a Reforma da Previdência. O encontro teve o apoio da UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços.
O debate demostrou que há consenso sobre a necessidade de se fazer a reforma. Eles também foram unânimes em dizer que os estados e municípios não podem ficar de fora do texto. No último dia 13, o relator da proposta de reforma (PEC 06/2019) na Comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB), retirou os Estados e municípios do seu parecer. Dessa forma, as alterações propostas pelo governo só terão efeito sobre o funcionalismo da União. Hoje, os governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias regras.
A secretária de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, explicou que sem a participação de Estados e municípios, a situação das contas públicas ficará mais crítica. “Se levarmos em conta que das 27 unidades federativas, apenas 4 não têm um déficit previdenciário, a situação é muito grave. Se formos pensar na Reforma da Previdência como um meio para combater desigualdades, é um absurdo os Estados e municípios não serem contemplados. Se já está difícil para o governo federal conseguir aprovar uma reforma, imagine depois ter de fazer esse esforço mais 27 vezes, e ainda passar por cada Assembleia Legislativa ou em cada Câmara Municipal, no caso dos municípios”, avaliou.
A vereadora de São Paulo, Janaína Lima (Novo), explicou que apenas 57 municípios tiveram coragem de enfrentar esse tema, 1% do total no País. “Como podemos aceitar isso, quando o déficit dos Estados e municípios já está beirando quase os R$ 100 bilhões, devendo alcançar R$ 1 trilhão em 10 anos?”, questionou.
A secretária Patrícia Ellen conclui, enfatizando a necessidade de complementação com “outras reformas estruturantes e também reformas microeconômicas, com investimento inegociável em educação, compromisso com ciência e tecnologia e com a melhoria da produtividade em diferentes setores”.
Pesquisa
De acordo com a pesquisa do Ibope, encomendada pelo CLP e apresentada durante o evento, a reforma é apoiada totalmente ou parcialmente por 44% dos entrevistados. 49% são contrários ou totalmente contrários. De acordo com a análise de Ana Maria de Castro, diretora de Mobilização do CLP, o levantamento identificou uma percepção de “boa vontade” em relação à aprovação da reforma encaminhada pelo governo, isto é, antes da nova proposta ser apresentada pelo relator do projeto que tramita na Câmara. Foram mais de 2.000 entrevistados entre os dias 23 e 27 de maio.
Distribuição
Em entrevista exclusiva à Revista Distribuição, publicada na edição junho/julho, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reforça a esperança de que a proposta da Reforma melhore o ambiente de negócios do país. “Trabalhamos sempre focalizando o fato de que o texto aprovado precisa desafogar as contas públicas e permitir que o governo retome a capacidade de investir”, disse. CLIQUE AQUI para ler a entrevista na íntegra.
*Com informações da Fecomércio-SP
