O Momento Político reuniu diversas personalidades que atuaram de forma destacada pela aprovação do PLP 05/21 e debateu outros temas de interesse do setor.
Além de Arthur Lira, participaram do painel: presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini; deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES), relator do Projeto de Lei 05/21, tanto na Comissão de Finanças e Tributação como no plenário da Câmara; deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), articulador para aprovação da pauta na Câmara dos Deputados; deputado federal Júlio César (PSD-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Valdeci Cavalcante, representando o presidente da CNC, José Roberto Tadros; presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, que apoiou a ABAD na tramitação do PL 05/21; advogado da ADASP (Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo), José Damasceno Sampaio, responsável pelo anteprojeto de lei que culminou na lei 186/21; além do vice-presidente Juliano Faria Souto.
O deputado Júlio César afirmou que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados tem priorizado os temas mais importantes para a recuperação da crise retomada econômica do país. “O PLP 05, que precisava de aprovação ainda neste exercício, foi o projeto que teve a tramitação mais rápida na Câmara.”
O deputado Glaustin da Fokus parabenizou o setor por sua atuação fundamental durante a pandemia e seu peso no PIB do país e tratou da importância da Lei 1489/19 – PL do Distribuidor, que visa regulamentar a relação entre distribuidores e seus fornecedores. “O objetivo é evitar a judicialização dessa relação e torná-la mais organizada e estruturada. Incentivamos cada um de vocês a envolver os parlamentares de seus estados nesse projeto, que vamos retomar a partir de janeiro ou fevereiro do próximo ano”, afirmou.
Ele também abordou o a necessidade de aprovar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) no varejo. “Com isso, quem ganha não é somente o atacado, distribuidor ou varejo, mas o consumidor. Hoje não damos a opção ao consumidor de adquirir medicamentos como Sonrisal a Anador fora das farmácias e drogarias. E pela lei da oferta e da procura, a tendência é que quanto mais pontos de vendas, menos o consumidor vai pagar por esses produtos.”
Sobre os MIPs, Alessandro Dessimoni lembrou que, enquanto são 80 mil farmácias e drogarias em todo o Brasil, são mais de 1 milhão de pontos de vendas do pequeno varejo. “Essa reserva de mercado existe praticamente só no Brasil. A justificativa de que há risco de intoxicação do consumidor pela ausência de um farmacêutico no momento da compra já caiu por terra com o advento do comércio eletrônico das próprias farmácias e drogarias”, observou.
O deputado Da Vitória destacou a atuação do presidente Severini e do presidente do Sincades, Idalberto moro, na mobilização pela aprovação do PLP 05/21. “Precisamos avançar com a reforma tributária. São mais de 390 mil regras tributárias envolvendo municípios, estados e União. Temos um passivo com o país, devemos isso para quem investe no Brasil, para quem trabalha aqui e deseja crescer. Não é uma missão fácil.”
Sobre o PL 05/21, Da Vitória afirmou: “Não fazia sentido que o elo entre o produtor e o varejista não tivesse benefícios equiparados aos da indústria. Foi uma vitória de cada um dos senhores, que preservou a economia nos estados e os empregos de milhões de brasileiros.”
Valdeci Cavalcante afirmou que a CNC tem trabalhado pela aprovação de todos os projetos que beneficiam os setores produtivos do país. Defendeu ainda o direito dos outros segmentos de aproveitar esse grande mercado que são os MIPs, colocando-se contra a reserva de mercado.
Para José Lino Sepulcri, não existiram derrotados nem vitoriosos na tramitação do PLP 05. Segundo ele, existiu uma compreensão melhor do Brasil e das dificuldades dos estados, em especial os menores. “O ES e DF, por exemplo, perderiam mais de 25% de sua arrecadação se não fosse aprovado o projeto.”
Juliano Faria Souto destacou que o PL do Distribuidor existe há mais de 8 anos, e que o comitê jurídico permanente deve contribuir para que ele caminhe no Congresso. “Pedimos que aos líderes de cada estado que nos apoiem nas demandas nacionais, em especial o PL do Distribuidor, que se espelhou na vitoriosa Lei Ferrari.”
Ele também louvou a união e saudou cada atacadista e presidente de filiada que trabalhou junto a seus deputados federais e senadores em prol da aprovação do PLP 05/21. “Começando pela Bahia, com Antonio Cabral, passando pelo Espírito Santo, com o deputado Da Vitória e a diretoria do Sincades, e se completando com a forte atuação da Acadeal, a união do setor foi fundamental. Continuem com esse esforço e esse apoio em relação a todas as demandas que trabalharemos no nosso comitê jurídico”, incentivou Juliano.
José Damasceno lembrou a primeira vitória da atuação política da ABAD, uma entidade então recém-criada, nos anos 1980, com a inserção de aspectos levantados pela entidade no Código de Defesa do Consumidor, então em elaboração. “A vitória do PL 05/21 tem vários pais, mães, padrinhos, madrinhas. Isso mostra que as propostas, quando são de interesse coletivo, como o PLP 05/21, beneficiam toda a cadeia de abastecimento do Brasil e que só a União produz bons frutos.”
Por último, o presidente da ABAD destacou que a capacidade de mobilização depende da capacidade de convergência. “Foi o que construímos neste ano. Conclamo a todos construírem a convergência em torno de pautas necessárias para o nosso setor, entre as mais importantes o PL do Distribuidor. Precisamos mostrar força para que possamos trabalhar junto com a Câmara por uma votação exitosa e permitir a aprovação desse importante projeto”, declarou.
Ao final do painel, todos os participantes foram homenageados pela entidade e receberam placas em reconhecimento por sua atuação em prol da aprovação do PL 05/21.
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