A Câmara dos Deputados rejeitou no dia 3 de agosto o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Embora tenha alcançado a maioria dos votos (foram 225 votos favoráveis e 222 contrários), o projeto não teve maioria absoluta (eram necessários 257 votos para garantir a urgência) para aprovação. O projeto agora passará pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à Plenário. A previsão é de que isso aconteça após as eleições.
“A quantidade expressiva de votos significa que os parlamentares estão se conscientizando do objetivo do projeto, que é ampliar o acesso da população aos medicamentos isentos de prescrição, aumentando a distribuição, principalmente nos locais onde as farmácias não chegam. Com um número maior de pontos de distribuição, o preço desses medicamentos poderá cair, como já aconteceu quando a venda era liberada. Em um momento delicado da economia, essa redução seria extremamente bem-vinda para a população”, afirma o presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini.
Ao lado da Abras, que encabeçou uma ampla atuação para sensibilizar o legislativo, com o apoio de uma agência que preparou vários materiais de comunicação para informar a sociedade (CLIQUE AQUI para ver o site Mais Acesso MIPs), a ABAD mobilizou as 27 Filiadas Estaduais para entrar em contato com os deputados de suas regiões e solicitar apoio ao projeto. O presidente da ABAD também esteve pessoalmente em Brasília, ao lado de João Galassi, presidente da Abras, para acompanhar a votação e conversar com os deputados.
“Quando soubemos que o tema entraria na pauta da semana de esforço concentrado no Congresso, antes que os parlamentares se voltassem completamente para as eleições, fizemos uma força tarefa de pouco mais de uma semana para apoiar a aprovação do requerimento de urgência. Não aprovamos o requerimento, mas avançamos no debate. Isso é fundamental para os próximos passos”, afirma o presidente.
Como resultado da rejeição do requerimento de urgência, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário até que outro pedido seja aprovado.
O pedido de urgência foi apresentado pelo autor do PL, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO).
Polêmica
O tema é polêmico e gerou debate entre os parlamentares durante a votação. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu a aprovação da medida. “A venda de medicamentos que não têm prescrição médica em supermercados vai baratear o preço dos remédios em média em 30%, portanto, dando aos mais pobres a oportunidade de adquirir esses medicamentos”, disse.
O deputado José Rocha (União-BA) afirmou que, como médico, não vê impedimento para a venda de medicamentos sem prescrição nos supermercados. “É uma reserva de mercado para as farmácias, estamos em um momento da economia que não podemos ter reserva de mercado”, declarou.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) utilizou argumentos sobre a automedicação que os conselhos de farmácias vêm repetindo há anos, sem embasamento e com leitura distorcida de pesquisas.
Veja abaixo entrevista recente do presidente da ABAD para o jornalista Heródoto Barbeiro, no programa Nova Manhã, da rádio Nova Brasil, sobre o tema:
