Reforma administrativa vai ao Congresso em fevereiro

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O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que o governo vai encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa em fevereiro ao Congresso Nacional.

 

Segundo ele, a reforma será feita “em fases”, com a PEC dando as linhas gerais da mudança e outras questões por projeto de lei (PL), mas ainda não está decidido se todos os textos serão enviados simultaneamente. Questões como salários de servidores, por exemplo, que não dependem de mudança na Constituição, não serão tratadas por PEC, mas por PL.

 

As explicações foram dadas durante café da manhã com jornalistas para apresentação dos resultados de 2019 e as perspectivas para 2020. Também presente, o secretário especial adjunto, Gleisson Rubin, acrescenta que expectativa do governo é aprovar e implementar a reforma administrativa até 2022.

 

Segundo Uebel, o texto da reforma está estruturalmente finalizado, mas não está 100% fechado. Por isso, ele preferiu não dar detalhes. O secretário destacou, no entanto, que serão mantidos estabilidade e salários, e não vai haver desligamentos dos atuais servidores. Ele admitiu que algum ajuste poderá atingir os atuais servidores. “Mudanças estruturais com a reforma administrativa vão ser apenas para os novos servidores”, ressaltou.

 

Uebel não informou qual o impacto fiscal esperado pelo governo com a reforma, o que será conhecido apenas em fevereiro. Ele destacou que a “reforma é necessária, importante e dá condições de melhor entrega de serviços para o cidadão sem aumento de custo para o cidadão”.

 

Ele explicou que o governo adiou de novembro passado para fevereiro agora o envio do texto ao Congresso por uma questão de momento político. “Não fazia sentido começar um debate que não seria finalizado. O texto vai ser mais robusto, firme e alinhado”, destaca Uebel.

 

Segundo ele, seria excelente que o texto da reforma fosse aprovado ainda em 2020.

 

Fonte: Valor online

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