O Instituto UNECS e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços têm dialogado com o governo federal, em especial com o Secretário Bernard Appy, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, por um pleito de uma Reforma pautada na simplificação, na neutralidade e na redução da carga tributária.
“Precisamos de uma mudança que resulte em simplificação e diminuição de carga. Um IVA com 25% de alíquota, como está sendo proposto, tornará o varejo alimentar insustentável. Por isso, nos colocamos para o debate e pedimos aos parlamentares muito cuidado e atenção ao texto que será aprovado”, pontuou João Galassi, presidente da Unecs, na cerimônia de posse como presidente da Unecs.
Segundo o presidente da Abras, a reforma deve incluir também imunidade tributária de produtos essenciais, como da cesta básica. Estudos estão sendo solicitados pelo Instituto Unecs para avançar nas negociações em relação ao texto final.
Governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou na terça-feira, 4, confiança na aprovação até o fim do ano das medidas necessárias para o Brasil entrar em 2024 com um “choque de crescimento”, referindo-se ao novo arcabouço fiscal e à reforma tributária. O ministro disse que o objetivo é a aprovação da reforma dos impostos sobre o consumo no Senado até outubro, prometendo mais uma vez uma proposta que não vai acarretar aumento da carga de impostos.
Já do lado das novas regras fiscais, Haddad salientou que a proposta tem o objetivo de gerar superávit primário até o último ano do mandato, com equilíbrio fiscal – ou seja, eliminação do déficit – já em 2024.
“Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem”, declarou Haddad. O ministro lembrou que no fim de fevereiro, o governo tomou a medida “dura, mas necessária” de reoneração dos combustíveis, recompondo parte da base fiscal.
Com o combate às distorções tributárias e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Haddad disse acreditar que o País chegará em 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável.
No anúncio do novo arcabouço fiscal, o ministro informou que o governo vai propor novas medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários” e garantir de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões aos cofres públicos.
Legislativo
O governo pode contar com a boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para a aprovação no menor tempo possível do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, mesmo diante de uma base governista ainda não consolidada nem testada, o que não deve blindar os projetos de mudanças pontuais, informaram fontes que acompanham as discussões.
A ideia do presidente da Câmara é pressionar pela celeridade das duas pautas porque avalia que elas têm a simpatia até de parlamentares independentes e é possível aprová-las a despeito da instabilidade do apoio ao Planalto.
Fonte: Reuters e Estadão.com
