Representantes das entidades que compõem a Unecs estiveram reunidos na tarde de quinta-feira (7) para discutir a PEC 110/2019, uma das propostas de reforma tributária apresentadas e que tramita no Senado Federal. O relator da proposta, Senador Roberto Rocha, PSDB/MA (na foto), ao apresentar substitutivo, buscou conciliar as divergências existentes entre a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019, em análise na Câmara dos Deputados.
A principal inovação incorporada no substitutivo de Roberto Rocha foi a proposição de um modelo dual de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com a criação de uma Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que unificaria os tributos federais (IPI, COFINS e COFINS-importação, PIS/Pasep e Cide-combustíveis) e outro Impostos sobre Bens e Serviços- IBS que reuniria o ICMS estadual e o ISS municipal.
Além disso, o substitutivo amplia a relação de bens e serviços que poderiam se submeter a regime especial, nos termos de Lei Complementar; vincula o crédito ao efetivo pagamento do tributo e define regras para a administração tributária em nível subnacional. O texto estabelece, ainda, novas regras e isenções para o IPVA, nova base de cálculo para o IPTU, possibilita maior enfoque regional à Reforma Tributária, bem como permite que os recursos federais destinados à região norte para financiamento ao setor produtivo possam ser aplicados em toda a Amazônia Legal.
Em pronunciamento na terça-feira (5), no Senado, Roberto Rocha manifestou sua confiança na aprovação da PEC 110/2019 e disse que o substitutivo “é fruto da maior convergência possível” entre os diversos atores envolvidos com o tema – União, estados e municípios; setores econômicos e organizações da sociedade civil, entre outros.
Presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não é possível esperar 15 anos para fazer uma reforma tributária ampla. Para o político, o momento de aprovar alterações no complexo sistema é agora, já que será praticamente impossível fazer reformas em período eleitoral. Ele afirmou que a PEC 110/19, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é a aposta do Senado.
Esse projeto prevê a união de nove impostos sobre o consumo de âmbito federal, estadual e municipal, o que é o desejo da indústria e de vários setores da iniciativa privada. “Há um momento hoje de reconhecimento de que as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o modelo tributário do Brasil. […] Nós não podemos mais arredar desse propósito principal que nós temos no Congresso Nacional hoje”, disse Pacheco em evento da Confederação Nacional da Indústria, na terça-feira (5).
Ele afirmou que a PEC 110 reconhece que o atual sistema tributário é ruim e que tanto a indústria quanto o setor privado entendem isso. Mas a forma de fazer a reforma é que tem gerado divergências, especialmente quando se fala no setor público. Mesmo com o apoio de governadores, há ainda resistência dos grandes municípios que não querem perder arrecadação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Unecs e Agência Senado
