O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, se encontrou nesta quarta-feira (29), em Brasília, com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) para debater os impactos do PL 2541/2021, que trata da desoneração da folha de pagamentos. O deputado, que é relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pede a mobilização do setor produtivo para pressionar o parlamento a colocar o tema em pauta e incluir outras atividades no projeto.
“Já conseguimos as assinaturas necessárias para levar o projeto diretamente para apreciação do plenário, porém, temos de aprová-lo primeiro na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Portanto, é urgente a mobilização para que seja colocado em pauta o mais rápido possível”, afirmou o deputado, destacando que a celeridade é fundamental agora.
O presidente Leonardo se comprometeu a conversar com os demais membros da Unecs – União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços para, de forma conjunta, articularem o apoio ao projeto, que é de grande importância para as empresas do setor produtivo, principalmente agora, quando estão começando o processo de retomada da economia após a fase mais aguda da pandemia.
O PL 2541/2021 foi aprovado no dia 15 de setembro na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. Além da possibilidade de extensão, até 2026, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores com alto índice de empregabilidade, o deputado defende que o governo acelere a apresentação de uma solução definitiva para aliviar a cobrança de tributos sobre as empresas que mais geram postos de trabalho.
O deputado explica que na verdade o termo não representa uma isenção de tributos no setor produtivo, mas simplesmente a troca do cálculo não pela folha de pagamentos, mas pela receita bruta da companhia.
De acordo com Jerônimo Goergen, o principal impacto da chamada desoneração é a garantia de empregos, e o fim do mecanismo legal obrigaria as empresas a reverem os custos dos contratos, ameaçando a manutenção da força de trabalho. Para o deputado, o Estado deve deixar de taxar os setores que geram emprego, que sofrem perda de mercado e têm custos elevados de produção com uma tributação sobre a folha de pagamento que está entre as maiores do mundo, chegando a 28%.
Ele entende, contudo, as dificuldades do governo federal e afirmou que diariamente tem conversado com a equipe econômica. “O governo tem demonstrado determinação em resolver essa questão”, afirmou.
A proposta de desoneração do governo federal está dentro da reforma tributária (na terceira fase). A ideia é tirar os tributos das contratações com salários mais baixos. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto “de base ampla”, ou sobre pagamentos digitais.
Também participaram do encontro, representando a Unecs, Newton Garcia, diretora de Relações Institucionais da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), e Ana Dáros, coordenadora de Relações Institucionais da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), além de membros da Action, assessoria parlamentar.