O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, presidentes da Unecs- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços e membros da FCS-Frente Parlamentar de Comércio e Serviços se reuniram nesta terça-feira, 14 de março, com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Dr. Bernard Appy, em Brasília. Na pauta do encontro, a reforma tributária e outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o PLP 178/2021, de autoria do presidente da FCS – Frente Parlamentar de Comércio e Serviços no Senado, senador Efraim Filho (União-PB).
O PLP 178, já aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, criará o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e facilitará o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações.
Também fez parte da pauta o PLP 108/2021, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual e permite a contratação de até dois funcionários pelo MEI.
A reforma é tema de preocupação das entidades do comércio e serviços, por isso, membros das entidades que compõem o Instituto UNECS, aproveitaram a oportunidade para apresentar a Bernard Appy temas sensíveis para o setor tais como alíquotas e impactos setoriais; tratamento em relação a benefícios fiscais e transição; alternativas ao cashback; crédito e ampliação da informalidade relacionadas ao simples Nacional; garantias em relação à regulamentação; sistema de sales tax; desoneração da folha de pagamento; e não tributação de lucros dividendos.
“Temos a preocupação de, em primeiro lugar, não aumentar impostos. Portanto, as propostas têm que partir desse pressuposto. Estamos estudando os impactos, ouvindo os especialistas e participando de todos os debates para evitar a aprovação de um modelo que prejudique ainda mais o setor de comércio e serviços”, afirma o presidente Leonardo.
Desoneração da Folha
O presidente da FCS no Senado, o senador Efraim Filho (União-PB), disse que o debate sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos precisa ser antecipado. Segundo ele, a ideia é prorrogar o benefício fiscal que reduz os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários por mais quatro anos por meio da votação de um projeto de lei ou incluir o tema em uma ampla reforma tributária. “Esse tema precisa ser tratado logo e não podemos esperar uma eventual reforma do Imposto de Renda para tratarmos do assunto”, disse.
Na segunda (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão de uma reforma sobre a renda e os tributos que incidem sobre a folha de pagamentos ficará para uma segunda etapa, após a criação do IVA para unir os impostos sobre consumo.
Participaram do encontro, além de Efraim filho, o deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, e o deputado Marco Bertaiolli, vice-presidente da FCS e presidente da Frente Parlamentar do Emprendedorismo (FPE), entre outros parlamentares. As duas frentes elaboraram e entregaram a Bernard Appy um manifesto conjunto pela inclusão da desoneração da folha de pagamentos no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
