O presidente Leonardo Miguel Severini e membros da Unecs participaram nesta quarta-feira (6) do terceiro encontro oficial da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços -FCS, em Brasília. Na pauta, liderada pelo presidente da FCS, o deputado Efraim Filho (União-PB), temas relevantes para o setor de comércio e serviços: o PL 1479/2022, de autoria do deputado Tiago Dimas (Pode-TO), que torna permanente o Programa Emergencial Peac-Maquininha; o PLP 338/2017, do deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), que exclui as gorjetas da receita bruta das microempresas e empresas de pequeno porte; a PEC do equilíbrio entre os Poderes, apresentada ao Congresso Nacional pelo vice-presidente da FCS, deputado Domingos Savio (PL-MG); e o PL 1774/2019, do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em outros estabelecimentos comerciais, além das farmácias.
O PLP 1774/19 é de grande interesse para o varejo supermercadista e o atacado distribuidor. O deputado Glaustin da Fokus fez ampla defesa do projeto no encontro para a aprovação do requerimento de urgência, que foi reapresentado na Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo o deputado, ele está aberto para ouvir os pares e fazer ajustes no texto se forem necessários. Defendeu, contudo, que o atual momento, de recessão do país e inflação alta, é de suma importância para aprovação do projeto, pois representaria um preço menor aos consumidores. Glaustin explicou que, em outros países onde a venda de Mips foi adotada nesses estabelecimentos, o preço caiu, em média, 35%.
A propositura gerou amplo debate entre os parlamentares presentes. “Nosso papel é convencer os parlamentares sobre a motivação do projeto. Estamos pensando no consumidor final, que será beneficiado com a redução dos preços se outros estabelecimentos, como supermercados, que possuem mais de 1 milhão de pontos de vendas no Brasil, forem autorizados a comercializar os MIPS. Estamos dispostos a negociar o texto e ajustar se for preciso, porque o maior interesse é mesmo ampliar o acesso aos medicamentos isentos de prescrição, com preços reduzidos”, afirma o deputado Glaustin, que espera que o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, aceite o requerimento de urgência e paute o tema proposto na semana que vem.
Nesta semana, o deputado Glaustin também apresentou à Mesa Diretora da Câmara o PL 1780/2022, que trata da relação de revenda e de distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados. A proposta consiste na reapresentação do PL 7477/2014, arquivado no final de 2021, e do PL 1489/201, e atinge segmentos importantes da economia nacional, como o de comércio e serviços.
VEJA documento produzido pela Actio, assessoria parlamentar da Unecs, sobre a audiência pública realizada no dia 28 de junho sobre o projeto de lei 1774/19.
Participaram da reunião, liderada pelo presidente da FCS, deputado Efraim Filho (União-PB), Leonardo Miguel Severini, Presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD); Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); George Teixeira, presidente do Conselho Consultivo da CACB; Karoline Lima, Relações Institucionais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Ana Luíza Darós, Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e Daniele Alonso, executiva nacional da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO).
Representando a FCS, o grupo contou com a presença dos deputados Alan Rick (União-AC), Bibo Nunes (PL-RS), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Herculano Passos (Republicanos-SP), Jeronimo Goergen (PP-RS), Joaquim Passarinho (PL-PA), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Soraya Manato (PTB-ES), Tiago Andrino (PSB-TO), Tiago Dimas (Pode-TO) e Zé Neto (PT-BA).
*Com informações da Assessoria de Comunicação da UNECS
