
PLP 108/2024: emenda 87 protege entidades e fortalece o setor de comércio e serviços
Proposta preserva a condição de não contribuintes para sindicatos, federações e associações sem fins lucrativos, assegurando apoio ao setor produtivo.

Proposta preserva a condição de não contribuintes para sindicatos, federações e associações sem fins lucrativos, assegurando apoio ao setor produtivo.