STF analisa limites da multa isolada e princípio da vedação ao confisco
Situação pode afetar a segurança jurídica e a competitividade das empresas
Situação pode afetar a segurança jurídica e a competitividade das empresas
Senador Laércio Oliveira entendeu que a demanda do setor atacadista distribuidor é justa e decidiu dar entrada no texto também no Senado Federal para o alinhamento de ideias entre as casas
