Cadastro Positivo pode injetar R$ 1,3 trilhão na economia

Aprovação da PLC no Senado era uma antiga reivindicação das entidades empresariais, incluindo a Unecs

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 54/19, que prevê a inclusão automática dos consumidores no Cadastro Positivo, pelo Senado, deve gerar uma injeção da ordem de R$ 1,3 trilhão na economia do país, segundo cálculos da Serasa Experian, feitos a partir de simulações baseadas em modelos estatísticos de score (nota de pontuação de crédito). A PLC, aprovada no dia 13 de março, aguarda agora sanção presidencial. Trata-se de mais uma vitória das entidades empresarias, entre elas a Unecs – União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços.

“Enfim, podemos comemorar. As novas regras vão irrigar o mercado com mais crédito por menos juros, por incluírem as informações de bons pagadores que, a partir de agora, serão classificados com pontuações por manterem as contas em dia. Simples assim. Os bons pagadores serão premiados com crédito e menor custo do dinheiro e os maus continuarão na lista negra até que resolvam suas pendências financeiras”, afirma George Pinheiro, presidente da CACB e atual coordenador da Unecs.

De acordo com a Serasa, o sistema pode beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros, o que significa 88,5% da população adulta. Fazem parte deste total os 22,6 milhões de cidadãos (14,6% da população adulta) que atualmente estão fora do mercado de crédito e que seriam totalmente incluídos por já apresentarem um histórico favorável de adimplência. O levantamento revela ainda uma redução de juros para 74% das pessoas acima de 18 anos que hoje possuem acesso ao crédito.

O cadastro positivo é um banco de dados que existe desde 2011. Ele traz informações sobre o histórico de crédito tanto de empresas, como de pessoas, com pontuações. Atualmente, a inclusão do nome na lista dos “bons pagadores” no cadastro só pode acontecer com autorização expressa do cadastrado. A aprovação por 66 votos a 5 no Senado estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo, ou seja, inclusão sem autorização dos clientes.

O consumidor poderá pedir, no entanto, para retirar o nome do banco de dados. O projeto que vai agora para a sanção presidencial passa depois pelo processo de regulamentação, com as regras para os procedimentos a serem aplicados nas hipóteses de vazamento de dados aos cadastrados. Os bancos serão responsáveis por eventuais danos materiais e morais.

Outro objetivo importante do Cadastro Positivo é contribuir para a prevenção e o combate ao superendividamento, ao sinalizar de modo claro se há espaço no orçamento para contrair mais dívidas.

O Brasil é uma das poucas grandes economias globais que ainda não considera o Cadastro Positivo. Nos países nos quais os dados positivos passaram a constar nos modelos estatísticos, entre os principais diferenciais, se verificou a maior inclusão das pessoas no crédito.

*Com informações da assessoria de comunicação da Serasa e da CACB

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1 comentário
  1. Jose Oscar Rodrigues Diz

    Eu também sou favorável ao não pagamento do Imposto sindical, sou contrario á imposição dos sindicatos a colocarem esta conta para os trabalhadores. O trabalhador que quiser fazer parte do sindicato, vai até a entidade sindicalista e faz sua inscrição e contribua com quanto ele entender que pode contribuir.

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