Empresários da Unecs discutem apoio às reformas tributária e previdenciária

Membros da entidade também se reuniram com deputados e senadores da Frente Parlamentar em Brasília

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente a proposta de reforma previdenciária ao Congresso Nacional (20/02), presidentes de entidades ligadas à Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) fizeram sua primeira reunião do ano na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, para discutir, entre outros temas, o apoio à aprovação dessa e de outra importante reforma: a tributária.

A defesa de um sistema simples, transparente, isonômico, neutro e concentrado em apenas um imposto foi o tema da palestra apresentada aos empresários pelo economista Bernard Appy, diretor da organização independente CCIF (Centro de Cidadania Fiscal). Coordenador do estudo, Appy foi secretário executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2009, nas duas gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela reforma proposta pelo CCIF, cinco tributos – ISS, IPI, PIS, Cofins e ICMS – seriam agrupados em um só, o que abrangeria a tributação sobre bens e serviços. Daí a sigla que o nomearia: IBS. Esse imposto seria uma espécie de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), modelo já utilizado em vários países que, repaginado pelo modelo elaborado pelo CCIF, prevê a incidência de alíquota única, cuja receita seria dividida entre União, estados e munícipios.

Por ser um imposto sobre consumo, ele seria cobrado apenas no destino, diz o economista. “A tributação na origem (conforme o modelo atual) é que provoca a guerra fiscal no país”, afirma, lembrando que a possível aprovação de uma proposta do tipo traria benefícios que vão desde a redução de litígios tributários até a ampliação da taxa de investimentos – o que melhoraria o ambiente de negócios no país.

De acordo com Appy, pelo atual sistema tributário, quando é considerado o custo burocrático de pagar imposto, o efeito de onerar exportações e investimentos, mais as distorções alocativas –  como dar incentivos fiscais para atrair empresas que não têm vocação para estarem em determinado estado ou cidade, por exemplo -, é estimado, por baixo, uma perda do 10% no PIB potencial.

“Não é uma coisa pequena: se essas distorções fossem corrigidas, o poder de compra de cada brasileiro seria 10% maior do que é hoje”, afirma.

Quanto à transição para o novo modelo, a mudança das regras seria feita em etapas. No caso das empresas, essa transição seria realizada num período de dez anos. Já a distribuição entre os entes federados seria de 50 anos. O motivo para essa transição longa é permitir que empresas que fizeram investimentos consigam recuperá-los.

“Obviamente todos gostariam que baixasse a carga tributária, mas a atual situação fiscal do país não permite”, afirma. “Hoje, o que nós conseguimos é fazer um modelo que, do ponto de vista da arrecadação seja totalmente neutro e tire o risco – e o temor – de aumento dessa carga.”

Entre dúvidas e provocações, os empresários questionaram Appy se seria mais fácil aprovar a reforma tributária hoje. Ele disse que, apesar de não ser fácil, há motivos para acreditar que é possível. O primeiro, conforme aponta, é que o desenho técnico da proposta é muito superior ao de dez anos atrás, quando ainda fazia parte do governo.

O segundo, é a percepção do setor empresarial que, pelo menos em parte, concorda que não dá mais para manter o sistema tributário como está: virou um problema que gera discussões sobre competitividade, além de gerar um grau de contencioso e um custo de pagar imposto “absolutamente cavalar.”

Líderes da Unecs se reúnem com executivos para debater temas diversos da entidade

“O empresário gasta mais energia para tentar pagar menos imposto do que para ser mais eficiente que os seus concorrentes, que é o que ele deveria fazer”, diz.

O terceiro ponto, segundo Appy, é estritamente político: embora existam propostas de reforma no passado – inclusive a do CCIF, que o economista tentou levar para frente em sua passagem pelo governo, sem sucesso -, a grande verdade é que ela nunca foi prioridade de governo. “Mas a expectativa é que esse cenário esteja mudando”, afirma.

Eurico de Santi, professor de direto tributário da FGV, também diretor do CCIF, que participou rapidamente do encontro da Unecs, disse que a reforma se baseia em cinco pontos principais: simplicidade para o contribuinte, neutralidade (não importa onde se está, a carga tributária será a mesma); isonomia; transparência (quando você empodera o consumidor, cria uma trava política para aumentar imposto), e a arrecadação pura e simples.

Segundo o professor, o grupo está conversando com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para unificar as propostas, com todos os setores produtivos, com o Sindfisco, com os fiscos estaduais e municipais e até com Marcos Cintra, Secretário especial da Receita Federal, para negociar a alíquota e preparar a PEC para apresentar ao governo nos próximos três meses, pelo menos. “Será um ‘filezão’ para o governo Bolsonaro”, acredita.

George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), e agora também o novo presidente da Unecs, disse que o estudo do CCIF foi compartilhado com os presidentes para que todos estejam atentos às propostas que chegam ao Congresso Nacional, além de continuar a atuar em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) para promover os ajustes necessários.

“É certeza que a aprovação (das reformas tributária e previdenciária) é uma necessidade, pois elas interessam não só aos empresários, mas a todo o Brasil”, afirma.

Participaram do encontro da Unecs na ACSP os presidentes Claudio Conz, da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), Emerson Destro, da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados), Nabil Sahyoun, da Alshop (Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings), Zenon Leite, da Afrac (Associação Brasileira de Automação para o Comércio), Paulo Solmucci, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), José Cesar da Costa, da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), e Marcos Atchabakian, presidente do Conselho da Anamaco.

Alinhamento

Efrain lidera reunião com deputados, senadores e membros da UNECS

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), deputado Efraim Filho (DEM/PB), recebeu deputados, senadores e representantes da Unecs para um café da manhã nesta terça-feira, dia 26 de fevereiro, marcando o início dos trabalhos do grupo na 56ª Legislatura. “O trabalho da Frente é muito importante para todos os parlamentares porque traz uma bandeira que é fundamental para o desenvolvimento do país. As entidades aqui presentes estão em todo o país, têm muita capilaridade, e podem divulgar nosso trabalho em todas as regiões”, acredita Efraim Filho.

Entre os parlamentares presentes estavam os deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), vice-presidente da Frente CSE, Emanoel Pinheiro (PTB/MT), Bia Kicis (PSL/DF), Alan Rick (DEM/AC), Glaustin Fokus (PSC/GO), João Roma (PRB/BA), Luiz Nishimori (PR/PR), Vinicius Poit (Novo/SP), e o senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Pela Unecs, estiveram Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, José César da Costa, presidente da CNDL, e João Sanzovo, presidente da Abras.

Fonte: Diário do Comércio e Assessoria de Comunicação da CNDL

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