Não haverá sistema tributário customizado para cada setor, diz relator

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A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) promoveu nesta segunda-feira (10) uma live para debater as propostas de reforma tributária em tramitação, sob a ótica do setor. O deputado relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) disse que vai trabalhar para construir um relatório que seja convergente com as propostas apresentadas pelo Executivo e as PECs 110 e 45, em tramitação no Congresso Nacional.

“Não teremos um sistema customizado para cada atividade, mas um que vai pensar o Brasil como um todo, com o mínimo de distorção possível”, declarou o deputado, chamando atenção para o fato de que não dá para agradar a todos os setores, mas que está ouvindo todas as preocupações e posições para chegar à proposta final.

Ele destaca que o aumento da carga tributária está descartado, mas que para fazer a mudança que é necessária, alguns setores terão de pagar um pouco mais. “Não podemos olhar a reforma do ponto de vista customizada para determinado setor. Queremos olhar o Brasil como um todo, para que tenhamos um sistema neutro, o mais justo possível em que todo mundo ganha de alguma maneira. Precisamos de uma proposta que torne o país mais competitivo, que reduza o custo Brasil, que seja mais simples, transparente, justo é que nos traga estabilidade”, pontuou.

Seguindo a mesma linha, Vanessa Rahal Canado, assessora especial do Ministério da Economia, disse haver um consenso de que queremos um sistema mais simples, igual, homogêneo e justo, mas que, por outro lado, alguns setores que não querem ceder de alguma maneira. “Não podemos querer que as coisas fiquem como estão. Estudamos os problemas, trouxemos soluções, mas a resposta de alguns tem sido ‘mantenham o meu regime como está’, e não vamos chegar a lugar algum dessa forma”, afirmou.

Segundo ela, é preciso entender que manter essas diferenças de tratamento vai, necessariamente, manter a insegurança jurídica e a complexidade que temos.

Outro ponto abordado pela assessora, é o fato de que, por mais que o governo tenha essa intenção, no momento não é possível reduzir a carga tributária, especialmente por conta da pandemia. “Isso significa que cada alíquota, cada setor beneficiado custará a alguém. Portanto, teremos uma discussão transparente, e necessária, sobre quem vai pagar a conta sobre determinados benefícios”, aponta.

Vanessa disse, ainda, que este é o momento mais importante de discussão da reforma, e que é preciso dialogar com todos, dada a dimensão da mudança que deve ser feita no sistema tributário.

O presidente da Unecs e da CACB, George Pinheiro, disse que há uma ansiedade muito grande em torno dessa discussão, principalmente no que diz respeito à carga tributária que aflige o setor de comércio e serviços. “É fundamental que haja discussões com o governo e o Congresso para encontrarmos meios de manter nossas empresas vivas”, declarou.

Já o deputado Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), destacou a relevância do tema para o setor sobre o qual pode recair um ônus muito pesado, mesmo sendo detentor de uma fatia muito importante do PIB brasileiro. “Ainda há muito o que ser esclarecido. É importante ouvir as contribuições de quem vive o dia a dia da atividade econômica, quem faz parte do cotidiano das atividades, pagam os tributos e suportam os encargos”, observou.

Na próxima semana, a Unecs deve promover uma nova live, com novos convidados, para continuar debatendo a reforma tributária. A transmissão desta segunda-feira está disponível no LINK.

ICMS

O presidente Emerson Destro participou da live e perguntou aos convidados quando será debatida a questão do ICMS-ST que impacta severamente o setor atacadistas distribuidor, gerando uma concorrência desleal. A assessora do Ministério da Economia concordou que o ICMS e a Substituição Tributária são entraves ao crescimento econômico e disse que as equipe técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo, estão estudando todos os problemas de forma aprofundada há bastante tempo. O ICMS-ST, segundo ela, é um detalhe importante que será abordado mais adiante devido à complexidade do tema, mas adiantou que o período de transição, que as propostas preveem, serão fundamentais para corrigir as distorções.

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