UNECS debate reforma tributária em reunião

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O presidente da CNDL e da UNECS, José César da Costa, conduziu na quarta-feira, 21 de julho, a quarta Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 da Unecs – União Nacional de Entidade do Comércio e Serviços. O presidente da ABAD, Leonardo Miguel Severini, também participou da reunião.  Na pauta, o principal assunto foi a reforma tributária. Eles também discutiram o panorama político, as propostas de reforma eleitoral em debate no Congresso Nacional e os projetos de leis priorizados em andamento.

No início da semana (19/07), a convite do presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviço e do Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), membros da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram para debater a reforma tributária.

O encontro contou com a presença do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), Terceiro Secretário da FCS e relator do PL 2337/21, um dos projetos da reforma que tramitam na Câmara e que trata de mudanças no Imposto de Renda.

O texto de Sabino traz uma diminuição da alíquota do IRPJ de 15% para 2,5% até 2023 (uma redução de 12,5%) para todas as empresas ativas hoje, nos regimes de lucro real, presumido e arbitrado. A alíquota base será para empresas com lucros mensais de até R$ 20 mil por mês. Segundo o deputado, o benefício atingirá 1,1 milhão de empresas ativas incluindo todas as maiores empresas do Brasil.

Em documento, a FCS apresentou um quadro comparativo entre a proposta do PL 2337/21 (substitutivo) e a proposta do governo. CLIQUE AQUI para ver.

O deputado Celso Sabino disse em entrevista à CNN que a matéria sob sua relatoria deve ser votada na Câmara antes do projeto que unifica PIS e Cofins com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele afirmou que tem mantido diálogo com o relator da CBS, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), dando a sua contribuição para aprimorar o capítulo da reforma tributária que trata da taxação do consumo.

Com o fatiamento da reforma, os projetos tramitam separadamente. Ao observar que a reforma tributária é um tema que desperta polêmica, Sabino disse que é difícil agradar a todos, mas tem feito muitas reuniões com setores empresariais e já enxugou boa parte das propostas, criticadas por empresários, que foram encaminhadas pelo governo.

*Com informações da CNN e da Assessoria de Comunicação da Unecs.

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