Membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) reuniram-se com o deputado Fábio Trad (PSD-MS) na manhã desta segunda-feira (5) para debater o PL 258/2021, que dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.
Trad é membro da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). O projeto tramita na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara (CPD), onde Trad é o relator.
O projeto prejudica o setor de comércio e serviços e ofende a livre iniciativa. Impõe tratamento diferenciado entre empresas, a depender do porte e tipo de segmento, além de estabelecer obrigações já contempladas pela ABNT NBR 9050.
*Com dados da Assessoria de Comunicação da Unecs