Unecs quer ter voz ativa no debate sobre a reforma tributária

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A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) realizou nesta quinta-feira (08) um debate sobre reforma tributária, com a presença do ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 110, e do deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).

A ideia é ter um melhor entendimento dos próximos passos, já que o cenário em torno da reforma ainda é bastante confuso para alguns setores da economia. Os presidentes que integram a entidade querem participar das discussões em torno do tema e está, inclusive, realizando um estudo sobre as propostas que estão sendo avaliadas, para conhecer melhor cada uma delas e os impactos que podem trazer para as atividades de comércio e serviços.

“É impossível aceitarmos modificações que tragam aumento da carga de impostos para o setor de serviços, então temos de entender a melhor forma de atuarmos em cima disso”, disse George Pinheiro, presidente da CACB e da Unecs.

O presidente Emerson Destro, que também participou do debate virtual, enfatizou a importância de conhecer os caminhos da reforma neste momento. “Precisamos saber como amenizar os impactos da reforma no setor produtivo. Se existe uma janela para participar do debate, queremos participar, sentar à mesa e avaliar as propostas”, disse.

Hauly fez uma análise sobre cada uma das propostas e foi enfático ao se colocar contrário a uma reforma fatiada, como propôs o Executivo. Para ele, todas as 17 que foram feitas dessa forma, desde 1988, aumentaram a carga tributária, deixando o sistema cada vez mais complexo. Para ele, não dá pra se dizer que há, de fato, três propostas em discussão, mas uma só, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): “Modelo que está nas PECs 45 e 110, de um imposto de consumo para bens e serviços, um imposto de renda, um imposto pequeno sobre a base da folha de pagamentos e uma reestruturação sobre patrimônios, um modelo clássico que fez vários países se tornarem os mais ricos do mundo”, disse.

O professor Nelson Barrizelli, responsável pelo estudo que está sendo feito pela Unecs, acredita que os presidentes da entidade, que sentem no dia a dia das empresas como as coisas caminham no campo tributário, têm condições de dizerem, em conversas com o Legislativo, qual o melhor sistema a ser adotado. “Se deixa a discussão solta nas mãos de economistas, eles vão colocar em suas formulações questões que não levam em conte nenhuma característica particular dos setores”, opinou.

João Henrique Hummel, assessor parlamentar da Unecs, disse não acreditar que o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresente o relatório antes das eleições municipais, previstas para novembro. “Vai haver pressão para apresentar só depois”, afirmou.

A opinião foi sustentada pelo deputado Efraim Filho, que acredita que se apresentado antes, o relatório pode trazer impactos diretos para as eleições. O presidente da FCS também descartou que a reforma traga uma diminuição na carga tributária, pois será muito difícil sustentar o país após a crise causada pela Covid-19. Por outro lado, segundo ele, é consenso no Congresso Nacional o compromisso de que também não haja aumento da carga.

“O que a gente espera do relatório é que venha uma proposta que traga uma mudança de sistema e de cultura e o conceito de uma reforma ampla, que simplifique, desburocratize e reduza custos para os empresários”, disse.

Efraim destacou ainda a força da FCS e o relacionamento estreito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e com Aguinaldo Ribeiro. “Na hora que o relatório for apresentado e identificarmos tudo o que incomoda o setor de comércio e serviços, teremos plenas condições de sentarmos à mesa e propormos as melhores soluções possíveis”, pontuou. Para o deputado, é possível, sim, que a votação ocorra ainda neste ano.

A Unecs continuará debatendo o tema nas próximas semanas, convidando outros envolvidos no tema para participar das reuniões virtuais.

*Com informações da assessoria de comunicação da CACB

Veja entrevista feita pela jornalista Claudia Rivoiro, da Revista Distribuição, sobre o tema reforma tributária, com Alessandro Dessimoni, assessor jurídico da ABAD, da DBA – Dessimoni e Blanco Advogados

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