A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) divulgou nota no fim de novembro manifestando sua preocupação com o Decreto 10.551/2020, que retomou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 26 de novembro. O imposto foi zerado em abril, como forma de estimular a economia durante a pandemia, e em outubro um novo decreto estendeu até 31 de dezembro a isenção de IOF para todas as operações de crédito.
O posicionamento do setor de comércio e serviços é de que essa inesperada antecipação vai prejudicar toda a cadeia produtiva brasileira, em especial as pequenas e médias empresas, principalmente no que diz respeito ao custo de acesso a linhas de crédito.
“A Unecs é solidária às dificuldades enfrentadas pela população do Amapá, mas entende que a saída para o problema não passa por mais um sacrifício dos setores que mais foram penalizados durante a pandemia do Covid-19”, diz a nota.
Decreto 10.551/2020
O governo federal decidiu antecipar o fim da isenção de IOF sobre operações financeiras para compensar o gasto com a gratuidade temporária de tarifa de energia para moradores do Amapá que foram afetados pelo apagão. A alíquota zero para o IOF teria validade até o fim do ano. O decreto foi assinado em 25 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, valendo a partir de 26 de novembro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o retorno da cobrança de IOF garantirá crédito extraordinário suficiente para que a União repasse até R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
