O presidente Leonardo Miguel Severini participou nesta sexta-feira (28) de reunião virtual com o deputado Christino Áureo (PP-RJ) e membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O encontro serviu para debater as Medidas Provisórias 1.045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), e a MP 1.046/2021, que apresenta medidas trabalhistas para a preservação do emprego e a sustentabilidade do mercado de trabalho.
O deputado, coordenador de assuntos tributários da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e relator das propostas na Câmara, trouxe detalhes sobre a MP do BEm e sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, como teletrabalho e antecipação de férias individuais. Também pediu aos membros da Unecs que fizessem contribuições para os textos.
As MPs serão analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante a pandemia, a tramitação acontece diretamente no plenário das duas casas, sem a constituição de comissão especial para análise das matérias.
A assessora jurídica da ABAD, da DBA Advogados, Nathália Trevilato Pilorx, argumentou que a proposta do deputado de retornar algumas disposições na MP 905 (medida provisória do contrato Verde e Amarelo) eram adequadas. Destacou também a possibilidade de instituição do PLR através de comissão paritária, sem a necessidade de haver a presença de um representante de sindicato, devido à dificuldade de acesso a eles no momento. “Essa alteração traria uma flexibilização maior às empresas que tem interesse de usar esse tipo de remuneração para os empregados”, salientou Nathália. Ela também corroborou o apelo das demais entidades em relação à lei de afastamento da gestante, destacando a insegurança jurídica que a redação do texto representa para as empresas.
O superintendente executivo da ABAD, Oscar Attisano, representando o presidente Leonardo no final do evento, agradeceu ao deputado pelo empenho em relação às causas do setor de comércio e serviços e declarou que a ABAD apoia as iniciativas do deputado.
Assembleia
O presidente Leonardo também participou na quarta-feira (26) da 3ª AGO – Assembleia Geral Ordinária da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que acontece de forma virtual. Em pauta, assuntos relacionados ao panorama político e ao financiamento de campanhas, além de outros temas de interesse. A reunião foi comandada pelo presidente da UNECS e da CNDL, José César da Costa.
*Com informações da assessoria de comunicação da Unecs.
