O presidente Leonardo Miguel Severini participou na terça-feira (18), ao lado de membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), de reunião virtual para debater a Medida Provisória 1.040/2021, que visa desburocratizar e incentivar o empreendedorismo, além de valorizar a geração de empregos. O encontro foi presidido por João Sanzovo Neto, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Durante o encontro, o deputado Marco Bertaiolli-PSD/SP (na foto), vice-presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e relator da proposta na Câmara, apresentou a linha de trabalhado a ser seguida em seu relatório, além de estudos sobre as mudanças que a MP deverá apresentar.
Assessorando o presidente Leonardo, o consultor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni, destacou a Marco Bertaiolli os temas de interesse do setor. Um deles está relacionado aos representantes comerciais, que hoje somam quase 70 mil profissionais apenas no atacado e distribuição, mas que atualmente enfrentam uma série de obstáculos para exercerem suas funções. “Essa é uma força enorme de trabalho no Brasil, por isso, nosso pleito é que o representante comercial, como tantas outras atividades, seja enquadrado no anexo 3 [do Simples Nacional], cuja alíquota é de 6%”. Dessimoni argumenta que essa mudança estimularia a formalização e a expansão da atuação desses profissionais.
Outro tema relevante para o atacado e distribuição, segundo Dessimoni, é a contratação de menores aprendizes. Ele lembra que, atualmente, as empresas são obrigadas a contratar de 5% a 15% dessa mão de obra. Ele destaca, no entanto, que no setor há atividades técnicas, ou que apresentam algum grau de risco – como motoristas, operadores de empilhadeira, técnicos de manuseio de câmaras frias, por exemplo – que são inadequadas para os menores aprendizes.
Empresas que não cumprem suas cotas, contudo, são fiscalizadas e autuadas, por isso, o setor propõe a redução das atividades técnicas da base de cálculo do menor aprendiz. “Assim, retiram-se as que não comportariam as de menor aprendiz e se aplicam os percentuais de menor aprendiz sobre uma base de cálculo que de fato é real, na qual se possa desenvolver profissionalmente esse jovem”, ponderou Dessimoni.
No Congresso Nacional, a MP 1.040 recebeu 252 emendas. “Estamos analisando uma a uma para entendermos o que os parlamentares quiseram alcançar com cada uma delas.”, explicou Marco Bertaiolli. Por fim, o deputado esclareceu, que o relatório deve ser apresentado no plenário da Câmara até o final de maio, e nele poderão ser acrescentadas as sugestões apresentadas pelas entidades da UNECS.
A MP, segundo Bertaiolli, tem por objetivo aprimorar o ambiente de negócios no Brasil e, com isso, impactar positivamente a posição brasileira no relatório anual Doing Business , elaborado pelo Banco Mundial. “Esse ranking afeta nossa vida cotidianamente, porque é importante para subsidiar investimentos ou para justificar a falta deles. Todas as empresas mundialmente; todos os fundos de investimento se baseiam no Doing Business para ampliar ou retirar seus investimentos”, lembrou Bertaiolli.
O ranking serve como parâmetro e instrumento de investimento para fundos mundiais. Para editar o Doing Business , o Banco Mundial analisa a trajetória de empresas de porte médio de 190 países. “O Brasil, hoje, ocupa a 124ª posição nesse ranking, empatado com a Somália e com o Paraguai – os piores lugares do mundo para se investir e empreender. Com isso, afugentamos investimentos e, como resultado, geramos menos empregos”, observou o parlamentar.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da UNECS
