A Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), apresentou atualizações técnicas que marcam o avanço do split payment para o nível operacional. As mudanças introduzem a vinculação direta entre documentos fiscais eletrônicos (DFe) e transações financeiras, com destaque para o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
O novo modelo prevê a criação de campos específicos nos documentos fiscais e eventos próprios para registrar — e, se necessário, cancelar — a vinculação entre a operação e o pagamento. Essa conexão é essencial para permitir a identificação precisa das transações, o cálculo automático dos valores a serem segregados no momento do pagamento e o correto registro de créditos de IBS e CBS.
As diretrizes indicam que a vinculação não representa uma garantia de liquidação, o que altera a rotina de conciliação das empresas e exige controles mais rigorosos sobre pagamentos efetivados, correções e cancelamentos. Entre as possibilidades previstas, está a inclusão das informações financeiras diretamente no documento ou por meio de eventos vinculados — alternativa considerada mais aderente à realidade operacional, especialmente em casos como boletos ou Pix gerados sem associação imediata ao DFe.
Além disso, o novo modelo amplia as exigências de governança fiscal e auditoria, já que as empresas precisarão armazenar e rastrear não apenas os documentos autorizados, mas também os eventos relacionados, seus protocolos e eventuais alterações.
Embora os novos campos e eventos já estejam definidos, 2026 será um período de preparação, permitindo testes e ajustes por parte das empresas e das administrações tributárias antes da obrigatoriedade plena, que ainda será regulamentada. Ainda assim, cronogramas técnicos já indicam disponibilização em ambiente de produção ao longo de 2026, o que exige desde já planejamento tecnológico e integração com provedores de pagamento.
Em paralelo, ajustes no layout do CT-e passam a contemplar IBS e CBS, trazendo novas validações que podem impactar a autorização dos documentos, especialmente em casos de inconsistência no preenchimento. O cenário reforça a necessidade de adaptação antecipada das empresas à nova lógica de integração entre as áreas fiscal e financeira.
