STF acata ação da ABAD e nega bloqueio de bens
Para o Ministro Luís Roberto Barroso, a indisponibilidade dos bens em caso de débito fiscal é intervenção drástica sobre o direito de propriedade
Saiba como está a modernização das Normas Regulamentadoras
Após embate jurídico, NRs já alteradas e válidas permanecem aplicáveis
Resolução nº 27/2020 regula litígios inscritos em Dívida Ativa de SP
Quem aderir ao acordo deverá desistir de ações judiciais e recursos administrativos
Assessoria Jurídica orienta sobre Declaração de Substância Econômica
Em outro informativo, a DBA Advogados também esclarece dúvidas sobre possibilidade de penhora de marca
São Paulo altera benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS
Modificações no Decreto 65.255/2020 aumentarão valor do tributo para as empresas
ABAD lança guia para ajudar a lidar com a LGPD
Material detalhado foi elaborado para apoiar as empresas no processo de adequação às novas regras previstas na lei
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Novo formato vai modernizar e simplificar o sistema, garantindo a integridade e a continuidade da informação
Vitória do setor: TRF considera irregular adicional de periculosidade para motociclistas
Sentença atende a recurso interposto pela ABAD para suspender efeitos da Portaria nº 1565
CNT questiona periculosidade em relação aos tanques
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A importância da gestão de CNDs e licenças
Área Paralegal da DBA traz ferramentas para detectar irregularidades