Câmara aprova projeto de lei de isenção de ICMS para transferência de produtos entre empresas
Mobilização do setor atacadista distribuidor, por meio de suas filiadas estaduais, junto aos deputados, foi fundamental para anuência
Mobilização do setor atacadista distribuidor, por meio de suas filiadas estaduais, junto aos deputados, foi fundamental para anuência
Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana
Aprovado pelos senadores e apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial
Decisão mantém as regras anteriores, sem necessidade de convenção coletiva de trabalho que regule os trabalhos até março
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços pede audiência pública para debater a medida provisória
Medida é oportunidade para contribuinte saldar tributos ainda não constituídos com a Receita sem juros e multas
Quem perder o prazo pagará multa, perderá sete pontos na carteira e terá aberto processo administrativo de suspensão da CNH
Na avaliação do presidente do Leonardo, a aprovação do PLP 116/23 trará maior segurança jurídica às empresas
Projeto do governo federal pode provocar insegurança jurídica ao alterar a sistemática dos incentivos fiscais e subsídios do Brasil
Decisão do STF impõe o desconto aos empregados ainda que não sindicalizados, exceto para quem se manifestar de forma contrária
