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Jurídico

STF acata ação da ABAD e nega bloqueio de bens
Jurídico

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ByAna Paula dezembro 15, 2020dezembro 15, 2020

Para o Ministro Luís Roberto Barroso, a indisponibilidade dos bens em caso de débito fiscal é intervenção drástica sobre o direito de propriedade

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Saiba como está a modernização das Normas Regulamentadoras
Jurídico

Saiba como está a modernização das Normas Regulamentadoras

ByAna Paula dezembro 15, 2020

Após embate jurídico, NRs já alteradas e válidas permanecem aplicáveis

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Resolução nº 27/2020 regula litígios inscritos em Dívida Ativa de SP
Jurídico

Resolução nº 27/2020 regula litígios inscritos em Dívida Ativa de SP

ByAna Paula dezembro 6, 2020

Quem aderir ao acordo deverá desistir de ações judiciais e recursos administrativos

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Assessoria Jurídica orienta sobre Declaração de Substância Econômica
Jurídico

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ByAna Paula dezembro 6, 2020dezembro 7, 2020

Em outro informativo, a DBA Advogados também esclarece dúvidas sobre possibilidade de penhora de marca

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São Paulo altera benefício fiscal da redução da base de cálculo do ICMS
Jurídico

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ByAna Paula novembro 19, 2020novembro 19, 2020

Modificações no Decreto 65.255/2020 aumentarão valor do tributo para as empresas

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ABAD lança guia para ajudar a lidar com a LGPD
Jurídico

ABAD lança guia para ajudar a lidar com a LGPD

ByAna Paula novembro 6, 2020novembro 6, 2020

Material detalhado foi elaborado para apoiar as empresas no processo de adequação às novas regras previstas na lei

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Saiba mais sobre a modernização do E-Social
Jurídico

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ByAna Paula novembro 6, 2020

Novo formato vai modernizar e simplificar o sistema, garantindo a integridade e a continuidade da informação

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Vitória do setor: TRF considera irregular adicional de periculosidade para motociclistas
Jurídico

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ByAna Paula outubro 28, 2020

Sentença atende a recurso interposto pela ABAD para suspender efeitos da Portaria nº 1565

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CNT questiona periculosidade em relação aos tanques
Jurídico

CNT questiona periculosidade em relação aos tanques

ByAna Paula outubro 28, 2020outubro 28, 2020

Acompanhe as principais notícias selecionadas pela assessoria jurídica da ABAD

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A importância da gestão de CNDs e licenças
Jurídico

A importância da gestão de CNDs e licenças

ByAna Paula outubro 19, 2020

Área Paralegal da DBA traz ferramentas para detectar irregularidades

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