MP 892 não é aprovada no Congresso e perde a validade
Medida previa publicações empresariais por meio da central de balanços
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Para STJ, responsabilização de dirigentes exige prova de atos concretos
Medida disciplina os procedimentos referentes à MP 899/2019, denominada MP do Contribuinte Legal
Nova modalidade de contrato de trabalho é voltado a jovens entre 18 e 29 anos em primeiro emprego
Empresas que utilizam espaços de trabalho compartilhados e escritórios virtuais estão sujeitas a autuações e multas
Contribuinte deve aguardar publicação das Portarias CAT para adequar suas operações às novas regras
Assessoria Jurídica da ABAD recomenda entrar com ação judicial para se precaver em relação à decisão do STF sobre a questão
Em entrevista, Gabriela de Carvalho, da Dessimoni & Blanco Advogados, mostra como proceder no parcelamento de férias
Evento será realizado durante café da manhã na sede do escritório e pode ser acompanhado pelo Facebook
Há previsão de redução de juros, multas e encargos, além de parcelamento e concessão de prazo para início do pagamento
