Um reajuste de até 40% nas tarifas que os lojistas têm de pagar aos emissores de cartões da Mastercard reacendeu o debate sobre se existe a necessidade de se limitar o chamado intercâmbio nas transações de cartão de crédito, tal como o Banco Central (BC) fez com os cartões de débito. As tarifas de intercâmbio são definidas pelas bandeiras de cartões e servem integralmente para remunerar os bancos emissores — funcionam como incentivo para um banco emitir os cartões de uma bandeira e não de outra. O intercâmbio é pago pelo lojista junto com os royalties das bandeiras e as taxas que remuneram as credenciadoras, como são chamadas as empresas que processam os pagamentos nas “maquininhas”. A tarifa depende do tipo de estabelecimento e do modelo do cartão.
A Mastercard anunciou na semana passada uma nova tabela de tarifas de intercâmbio, com vigência a partir de 1 de outubro. A alta mais significativa se deu no segmento batizado de “transações rápidas”, que inclui bares, restaurantes e pequenos comércios, em que a taxa subiu de 0,75% para 1,05%, segundo dados de mercado. Também aumentou o intercâmbio para os cartões “platinum” e “black”, mais sofisticados que o produto comum. Em contrapartida, houve queda nas tarifas cobradas na venda de passagens aéreas, segundo informações de mercado.
A medida levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) a enviar cartas reclamando do aumento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao BC, ao Ministério da Economia e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, o reajuste deixa claro os efeitos negativos da atuação verticalizada dos bancos no setor de cartões — a Abrasel já tem processo aberto no Cade a respeito do tema. “É uma tentativa abusiva, descarada, de [o banco] recompor margem em cima do nosso setor”, diz.
Na visão de Solmucci, o reajuste das tarifas de intercâmbio ajuda os bancos — principalmente o Itaú Unibanco — a compensar a perda de receitas que vêm sofrendo na atividade de credenciamento. O Itaú é o maior emissor de cartões Mastercard e é também dono da Rede, credenciadora que, em maio, zerou a taxa de antecipação de recebíveis para pequenos lojistas e reduziu o prazo de pagamento de 30 para dois dias. Itaú e Mastercard não comentaram.
Ricardo Vieira, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), afirma desconhecer o reajuste. No entanto, diz que as taxas cobradas pelo setor estão em queda. Ele ressalta que o MDR médio caiu de 2,15% para 1,97% entre o primeiro trimestre do ano passado e o mesmo período de 2019, incluindo transações de crédito e débito. O intercâmbio recuou de 1,27% para 1,24% na mesma base de comparação. “Com a competição no país, acho difícil um aumento”, diz.
No ano passado, o BC impôs um teto de 0,8% às tarifas de intercâmbio dos cartões de débito. A média tem de ficar em 0,5%. Na época, o regulador optou por não limitar os percentuais cobrados nos cartões de crédito, mas ficou de observar a evolução do mercado. Procurado pelo Valor, o BC afirmou, em nota, que “avaliará à frente os efeitos da medida de limitação da tarifa de intercâmbio no cartão de débito e, se julgar adequado, poderá adotar medidas adicionais”.
Fonte: Valor Econômico
